Ação Penal - Procedimento Sumário 0000069-55.2018.8.17.1100 - TJPE

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000069-55.2018.8.17.1100 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R JOAO GALINDO, S/N, Forum Arthur Tenório Lima, Centro, PEDRA - PE - CEP: 55280-000 Vara Única da Comarca de Pedra Processo nº 0000069-55.2018.8.17.1100 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PEDRA INVESTIGADO(A): HERIKSON FELIX DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - DEFESA TÉCNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180871318, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Designo a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Instrução Normativa Conjunta Nº 02, de 16 de fevereiro de 2023, para 18/10/2024, às 09h. Para o cumprimento dos atos processuais, observe-se o seguinte: a) A Defesa e o Ministério Público, preferencialmente, devem ser informados previamente por e-mail institucional informado nos autos ou pelo aplicativo do WhatsApp, certificando-se. b) Requisitem-se os policiais civis e militares eventualmente arrolados pelas partes, devendo a SDS informar os números de celular com WhatsApp dos agentes policiais para onde será enviado o link de acesso. c) As testemunhas civis residentes nesta ou em outra Comarca, deverão, ao ser intimadas, informar o número do celular para que esta unidade judiciária entre em contato, a fim de enviar o link de acesso à audiência. d) Somente caso as testemunhas não tenham condições técnicas de participar do ato remotamente, elas deverão comparecer ao fórum no dia e hora designados da audiência; e) Intime-se o réu, para que o mesmo esteja disponível para acompanhar a audiência desde o início e prestar interrogatório por videoconferência. Ainda, cientifico às partes o seguinte: I. Antes de iniciada a audiência por videoconferência, devem os participantes estarem com a bateria dos celulares ou do notebook carregadas e com o sinal de internet disponível, assegurando-se que, no recinto físico onde se encontrarem, não haja barulhos ou interrupções. II. Também, é imprescindível que as partes baixem em seus celulares ou procedam ao download, caso estejam utilizando notebook ou PC, o aplicativo Cisco Webex Meetings, disponível na Apple Store e na Google Play, que será utilizado como plataforma para a realização da videoconferência. III. A audiência será gravada e o arquivo contendo imagem e áudio será disponibilizado às partes a qualquer tempo. IV. As partes devem estar “online” no aplicativo do WhatsApp com 20 minutos de antecedência e usar trajes compatíveis com a solenidade de uma audiência formal. V. A ata de audiência será redigida por servidor designado, que certificará as identidades dos participantes da audiência por videoconferência e os demais incidentes ocorridos durante a audiência. VI. Se, por qualquer razão alheia à vontade das partes, não for possível a realização da audiência por videoconferência, por absoluta impossibilidade, o servidor responsável certificará a ocorrência e os autos voltarão conclusos para despacho posterior. No prazo de 5 dias da intimação, as partes podem pedir esclarecimentos, sanar dúvidas ou até mesmo apresentar impugnação em relação à audiência por videoconferência, especificando eventual prejuízo. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. PEDRA, 2 de setembro de 2024 CAIO NETO DE JOMAEL OLIVEIRA FREIRE Juiz de Direito" PEDRA, 25 de setembro de 2024. THIAGO CORDEIRO MARINHO Diretoria Regional do Agreste

26/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(30)

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria. Cálculo realizado.

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 31/05/2025

Decorrido prazo de HERIKSON FELIX DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(78)