Execução Fiscal 0001056-71.2017.8.17.2670 - TJPE

Execução Fiscal 0001056-71.2017.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:19

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de SEVERINO MACIEL NUNES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 16:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

27/09/2024, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): SEVERINO MACIEL NUNES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL / PARTE EXECUTADA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177750864, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA O ESTADO DE PERNAMBUCO, por seu representante legal, ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL em face da PARTE EXECUTADA, qualificada nos autos, nos termos da Lei nº 6.830/80, pelos fatos alegados na inicial. Juntou documentos. No curso do processo, a parte exequente comunicou a quitação do débito, requerendo a extinção do processo. Relatei o necessário. DECIDO. Ora, a presente situação enseja a extinção da execução pelo pagamento do débito tributário. Isso porque, de acordo com o artigo 924, do Novo Código de Processo Civil, que prevê: “Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. No caso, o próprio exequente noticia o pagamento do débito tributário, inclusive, das custas e dos honorários advocatícios, requerendo a extinção do processo. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0001056-71.2017.8.17.2670 DIANTE DO EXPOSTO, e de tudo mais que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 156, inciso I, do CTN, c/c com os artigos 924, inciso II, e 925, do NCPC. Custas e honorários advocatícios satisfeitos, conforme petição de ID- 161794206. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Gravatá, data da assinatura eletrônica registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito" GRAVATÁ, 24 de setembro de 2024. ALEFFE PATRICIA DA SILVA Diretoria Regional do Agreste G.H

26/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 10:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/09/2024, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 14:26

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2024, 17:15

Documentos

SENTENÇA

•02/08/2024, 14:26

DESPACHO

•25/09/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): SEVERINO MACIEL NUNES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL / PARTE EXECUTADA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177750864, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA O ESTADO DE PERNAMBUCO, por seu representante legal, ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL em face da PARTE EXECUTADA, qualificada nos autos, nos termos da Lei nº 6.830/80, pelos fatos alegados na inicial. Juntou documentos. No curso do processo, a parte exequente comunicou a quitação do débito, requerendo a extinção do processo. Relatei o necessário. DECIDO. Ora, a presente situação enseja a extinção da execução pelo pagamento do débito tributário. Isso porque, de acordo com o artigo 924, do Novo Código de Processo Civil, que prevê: “Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. No caso, o próprio exequente noticia o pagamento do débito tributário, inclusive, das custas e dos honorários advocatícios, requerendo a extinção do processo. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0001056-71.2017.8.17.2670 DIANTE DO EXPOSTO, e de tudo mais que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 156, inciso I, do CTN, c/c com os artigos 924, inciso II, e 925, do NCPC. Custas e honorários advocatícios satisfeitos, conforme petição de ID- 161794206. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Gravatá, data da assinatura eletrônica registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito" GRAVATÁ, 24 de setembro de 2024. ALEFFE PATRICIA DA SILVA Diretoria Regional do Agreste G.H

26/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(50)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINO MACIEL NUNES em 18/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

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