Execução Fiscal 0000930-21.2014.8.17.0570 - TJPE | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2014

Valor da Causa

R$ 14.662,54

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Escada

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPH ROGERIO SENA SANTOS

OAB/PE 47967·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

F.R. DA SILVA MOVEIS - ME

CNPJ

Reu

F R DA SLVA MOVEIS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 17:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/02/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:09

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:07

Processo Reativado

09/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 17:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/11/2025, 21:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 15:44

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 17:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/02/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:09

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:07

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 15:06

Despacho

•10/09/2025, 15:30

Processo Reativado

09/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 17:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/11/2025, 21:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 15:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/11/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2025, 15:30

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/08/2025, 20:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 22:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 09:58

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:32

Processo Reativado

10/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/11/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2024, 13:31

Decorrido prazo de FELIPH ROGERIO SENA SANTOS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

27/09/2024, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): F.R. DA SILVA MOVEIS - ME INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Escada, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 175722638, conforme transcrito abaixo: " Considerando que a exigibilidade do crédito tributário encontra-se suspensa em virtude de parcelamento firmado no âmbito administrativo, arquivem-se os presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta n.º29 da CGJ e TJPE, de 24 de outubro de 2019. Caso desarquivados os presentes autos, seja em razão de deferimento do pleito de uma das partes ou por cessada a causa justificadora do arquivamento, cumpra-se despacho anterior dando seguimento aos atos de constrição patrimonial do executado." ESCADA, 25 de setembro de 2024. ARTUR EUGENIO DE OLIVEIRA SILVEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0000930-21.2014.8.17.0570

26/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 10:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/09/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 22:44

Conclusos para despacho

11/07/2024, 17:54

Conclusos para o Gabinete

11/07/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2024, 16:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/04/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 12:54

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:10

Conclusos para o Gabinete

08/01/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 10:39

Conclusos para despacho

19/09/2023, 09:30

Conclusos para o Gabinete

11/08/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/05/2023, 19:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/05/2023, 10:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/05/2023, 10:35

Alterada a parte

17/05/2023, 10:25

Alterada a parte

24/03/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2023, 14:57

Juntada de Petição de outros (documento)

24/11/2022, 05:28

Conclusos para despacho

11/11/2022, 09:30

Juntada de documentos

10/10/2022, 22:01

Juntada de documentos

10/10/2022, 21:56

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 21:52

Despacho

•11/02/2025, 09:58

Despacho

•15/07/2024, 22:44

Despacho

•22/01/2024, 12:54

Despacho

•19/09/2023, 10:39

Despacho

•05/01/2023, 14:57