Procedimento Comum Cível 0020164-51.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 17.765,00

Órgão julgador

1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Partes do Processo

BENEDITA MARIA DOS SANTOS DOURADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Terceiro

NOME INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIANO PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 52505·CPF·Representa: Autor

ALDICEIA SOARES LINS

OAB/PE 26659·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

BENEDITA MARIA DOS SANTOS DOURADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Terceiro

NOME INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

OUTROS_PARTICIPANTES

GASTAO HAIKAL ARAGAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de diligência

09/03/2026, 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2026, 18:41

Juntada de Petição de documentos diversos

06/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 12:18

Expedição de mandado (outros).

05/03/2026, 11:59

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

05/03/2026, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de GASTAO HAIKAL ARAGAO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/02/2026, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA DOS SANTOS DOURADO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA DOS SANTOS DOURADO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:26

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de diligência

09/03/2026, 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2026, 18:41

Juntada de Petição de documentos diversos

06/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Petição (Outras)

•06/03/2026, 15:30

Sentença (Outras)

•16/11/2025, 08:44

06/03/2026, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 12:18

Expedição de mandado (outros).

05/03/2026, 11:59

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

05/03/2026, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de GASTAO HAIKAL ARAGAO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/02/2026, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA DOS SANTOS DOURADO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA DOS SANTOS DOURADO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

16/11/2025, 08:44

Julgado procedente o pedido

16/11/2025, 08:44

Concedida a Antecipação de tutela

16/11/2025, 08:44

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 09:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/11/2025, 09:15

Expedição de Comunicação via sistema.

20/10/2025, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 20:28

Conclusos para decisão

18/10/2025, 08:08

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA DOS SANTOS DOURADO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA DOS SANTOS DOURADO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:04

Juntada de Certidão

06/10/2025, 21:38

Expedição de Alvará.

06/10/2025, 21:37

Decorrido prazo de GASTAO HAIKAL ARAGAO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:18

Juntada de Petição de contestação

10/09/2025, 09:35

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2025, 14:01

Expedido alvará de levantamento

04/09/2025, 14:01

Cancelada a movimentação processual

04/09/2025, 11:20

Desentranhado o documento

04/09/2025, 11:20

Conclusos para decisão

01/09/2025, 06:53

Juntada de Petição de manifestação do perito

29/08/2025, 10:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de peça informativa\registro de ocorrência

29/08/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:22

Conclusos para despacho

26/08/2025, 18:26

Juntada de certidão de inteiro teor

16/06/2025, 17:57

Juntada de certidão de inteiro teor

16/06/2025, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:04

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA DOS SANTOS DOURADO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA DOS SANTOS DOURADO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA DOS SANTOS DOURADO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:06

Juntada de Petição de diligência

24/05/2025, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2025, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 12:21

Expedição de mandado (outros).

23/05/2025, 12:04

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Varas Cemando)

23/05/2025, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 12:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2025, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2025 23:59.

07/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2025 23:59.

07/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2025, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 17:35

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/04/2025, 20:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2025, 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2025, 15:29

Outras Decisões

26/04/2025, 15:29

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/04/2025, 19:32

Juntada de Petição de outros documentos

21/04/2025, 19:11

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:05

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/04/2025, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 07:52

Expedição de Comunicação via sistema.

04/04/2025, 07:52

Nomeado perito

04/04/2025, 07:52

Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:45

Alterada a parte

03/04/2025, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 09:41

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2025, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2025, 11:12

Conclusos para decisão

04/03/2025, 07:19

Juntada de Petição de parecer (outros)

14/02/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2024, 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.

30/12/2024, 11:41

Alterada a parte

29/12/2024, 22:02

Conclusos 6

11/12/2024, 17:35

Conclusos 5

10/12/2024, 08:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/10/2024, 21:27

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA DOS SANTOS DOURADO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

27/09/2024, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica a parte autora intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174260492, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0020164-51.2020.8.17.2001 AUTOR(A): BENEDITA MARIA DOS SANTOS DOURADO Vistos etc. “Não se chega ao juízo sobre o que se postulou (juízo de mérito) sem contraditório, que se desenvolve por um procedimento (conjunto de atos) – a menos que a conclusão de mérito seja de ação desfavorável ao postulante, hipótese em que a integração da outra parte ao contraditório seria desnecessária”1. “O princípio do contraditório é reflexo do princípio democrático na estruturação do processo. Democracia é participação, e a participação no processo opera-se pela efetivação da garantia do contraditório. O princípio do contraditório deve ser visto como exigência para o exercício democrático de um poder”2 Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informações prestadas pelo réu ao id 171569918, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem-me conclusos. Recife, 21 de junho de 2024. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 25 de setembro de 2024. JULIANA BRAZ DE OLIVEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

26/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:47

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:23

Conclusos para o Gabinete

07/06/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

24/05/2024, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/03/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:47

Conclusos para decisão

01/11/2023, 08:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/10/2023, 00:00

Expedição de intimação (outros).

25/09/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2023, 10:11

Conclusos para decisão

02/05/2023, 07:41

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/03/2023, 18:38

Expedição de intimação.

11/01/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 16:50

Conclusos para decisão

01/09/2022, 13:11

Juntada de Petição de outros (petição)

20/08/2021, 11:08

Juntada de Petição de requerimento

29/07/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 23:28

Juntada de Petição de petição em pdf

12/06/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito

04/01/2021, 12:22

Conclusos para despacho

09/11/2020, 11:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/09/2020, 22:25

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 22:39

Expedição de intimação.

14/07/2020, 17:32

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 17:35

Expedição de intimação.

01/07/2020, 20:35

Concedida a Antecipação de tutela

30/06/2020, 16:08

Conclusos para despacho

13/05/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2020, 16:32

Expedição de intimação.

05/05/2020, 18:27

Expedição de citação.

05/05/2020, 18:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/04/2020, 15:11

Conclusos para decisão

23/04/2020, 13:05

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 13:05

Sentença (Outras)

•16/11/2025, 08:44

Decisão

•20/10/2025, 20:28

Decisão

•20/10/2025, 20:28

Decisão

•04/09/2025, 14:01

Decisão

•04/09/2025, 14:01

Decisão

•01/09/2025, 11:42

Despacho

•28/08/2025, 18:22

Decisão

•26/04/2025, 15:29

Decisão

•26/04/2025, 15:29

Decisão

•04/04/2025, 07:52

Decisão

•04/04/2025, 07:52

Decisão

•13/03/2025, 11:12

Decisão

•13/03/2025, 11:12

Todos os documentos(25)

Petição (Outras)

•06/03/2026, 15:30

Sentença (Outras)

•16/11/2025, 08:44

Sentença (Outras)

•16/11/2025, 08:44

Decisão

•20/10/2025, 20:28

Decisão

•20/10/2025, 20:28

Decisão

•04/09/2025, 14:01

Decisão

•04/09/2025, 14:01

Decisão

•01/09/2025, 11:42

Despacho

•28/08/2025, 18:22

Decisão

•26/04/2025, 15:29

Decisão

•26/04/2025, 15:29

Decisão

•04/04/2025, 07:52

Decisão

•04/04/2025, 07:52

Decisão

•13/03/2025, 11:12

Decisão

•13/03/2025, 11:12

Decisão

•30/12/2024, 11:41

Decisão

•30/12/2024, 11:40

Despacho

•24/06/2024, 14:47

Despacho

•04/03/2024, 18:47

Despacho

•23/09/2023, 10:11

Despacho

•10/01/2023, 15:49

Decisão\Acórdão

•10/03/2021, 08:56

Decisão

•04/01/2021, 12:22

Decisão

•30/06/2020, 16:08

Decisão

•30/04/2020, 15:11