Execução Fiscal 0051405-98.1998.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/1998

Valor da Causa

R$ 13.344,76

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME MOREIRA DA ROCHA

OAB/PE 2184·CPF·Representa: Réu

IVAN PINTO DA ROCHA

OAB/PE 17949·CPF·Representa: Réu

ANA CARLA SETTE DA ROCHA

OAB/PE 17478·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

JOSE GUILHERME MOREIRA DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Anulada a(o) sentença/acórdão

07/05/2026, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 11:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/12/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

26/12/2025, 23:51

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:11

Todas as movimentações(74)

Anulada a(o) sentença/acórdão

07/05/2026, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Documentos

Sentença (Outras)

•07/05/2026, 11:47

Sentença (Outras)

•28/12/2025, 16:48

14/04/2026, 01:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 11:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/12/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

26/12/2025, 23:51

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:11

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME MOREIRA DA ROCHA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

27/09/2024, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DO RECIFE EXECUTADO(A): JOSE GUILHERME MOREIRA DA ROCHA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA TJPE nº 04/2020, intimem-se as partes, por seus advogados/representantes judiciais, para tomarem ciência da tramitação dos presentes autos por meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestarem quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Recife, datado e assinado eletronicamente. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 - F:(81) 31819061 Processo nº 0051405-98.1998.8.17.0001

26/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 10:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/09/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:48

Dados do processo retificados

25/09/2024, 10:48

Processo enviado para retificação de dados

25/09/2024, 10:44

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 06:26

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 06:26

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 06:26

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 06:26

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 06:26

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 06:26

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 06:26

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 06:26

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 06:26

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 06:26

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 06:26

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 06:26

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 06:26

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 06:26

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 06:26

Juntada de ofício (outros)

27/03/2024, 06:25

Juntada de citação (outros)

27/03/2024, 06:25

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 06:25

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 06:25

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 06:25

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 06:25

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 06:25

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 06:25

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 06:25

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 06:25

Juntada de certidão de penhora no rosto dos autos

27/03/2024, 06:25

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 06:25

Juntada de mandado (outros)

27/03/2024, 06:25

Juntada de ofício (outros)

27/03/2024, 06:25

Juntada de citação (outros)

27/03/2024, 06:25

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 06:25

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 06:25

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 06:25

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 06:25

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 06:25

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 06:25

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 06:25

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 06:25

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 06:25

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 06:25

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 06:25

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 06:25

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 06:25

Juntada de certidão (outras)

27/03/2024, 06:25

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

27/03/2024, 06:24

Juntada de petição (outras)

27/03/2024, 06:24

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 06:24

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:48

Documentos Diversos

•27/03/2024, 06:26

Documentos Diversos

•27/03/2024, 06:26

Documentos Diversos

•27/03/2024, 06:26