Apelação / Remessa Necessária 0028219-54.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ALMIR CORDEIRO BARROS FILHO

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR

OAB/PE 21087·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

08/05/2025, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

14/04/2025, 12:37

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo vindo do(a) Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

14/04/2025, 12:37

Conclusos para admissibilidade recursal

14/04/2025, 12:37

Declarado impedimento por LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIREDO

14/04/2025, 11:47

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:28

Conclusos para admissibilidade recursal

10/04/2025, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

10/04/2025, 12:29

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo vindo do(a) Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

10/04/2025, 12:29

Declarado impedimento por FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS

10/04/2025, 11:36

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:03

Recebidos os autos

08/04/2025, 07:26

Conclusos para admissibilidade recursal

08/04/2025, 07:26

Todas as movimentações(16)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

08/05/2025, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

14/04/2025, 12:37

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo vindo do(a) Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 11:47

Decisão

•10/04/2025, 11:36

14/04/2025, 12:37

Conclusos para admissibilidade recursal

14/04/2025, 12:37

Declarado impedimento por LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIREDO

14/04/2025, 11:47

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:28

Conclusos para admissibilidade recursal

10/04/2025, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

10/04/2025, 12:29

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo vindo do(a) Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

10/04/2025, 12:29

Declarado impedimento por FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS

10/04/2025, 11:36

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:03

Recebidos os autos

08/04/2025, 07:26

Conclusos para admissibilidade recursal

08/04/2025, 07:26

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 07:26

Sentença (Outras)

•16/08/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•13/02/2022, 19:11

Decisão

•10/05/2021, 17:32