Cumprimento de sentença 0038739-49.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0038739-49.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS SANTOS DE CARVALHO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de BERTA COMERCIAL LTDA. em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOSE RENATO BAHIA DE OLIVEIRA, LIGIA MARIA ARRUDA GAYAO DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): BERTA COMERCIAL LTDA., WASHINGTON LUIS SANTOS DE CARVALHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 32ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188104996, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Através do despacho Id. n° 182238957, a parte exequente foi intimada para recolher as despesas dos atos de constrição deferidos (INFOJUD e RENAJUD). Nada obstante, quedou-se inerte, conforme se extrai da certidão de Id. n° 186746258. Pois bem. Verifico que apesar de intimado para promover o prosseguimento da execução sob pena de extinção da pretensão executiva nos termos do Art.924, I, do CPC, o exequente não comprovou o pagamento das despesas dos atos de constrição deferidos, tal como determinado na referida Decisão. Considerando, no entanto, que o atual cenário processual amolda-se perfeitamente à hipótese da alínea “b”, do Art.1º c/c Art.2º, da Portaria Conjunta 29, de 24 de outubro de 2019, deixo de imputar-lhe a penalidade mais gravosa, determinando, alternativamente, o arquivamento do feito nos termos daquele regramento. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 32ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038739-49.2016.8.17.2001 Ante o exposto, fulcrado no artigo 921, inciso III, do CPC c/c o Art. 1º e 2º da Portaria Conjunta 29/2019 do TJPE, determino a suspensão do feito até que seja viabilizado o prosseguimento da execução ou reste configurada a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos da Súmula 150, do STF, período durante o qual o processo deverá aguardar no arquivo definitivo. Via desta decisão assinada eletronicamente servirá como expediente para comunicação processual. Publique-se, intime-se e cumpra-se, independentemente de decurso de prazo processual. Recife, 12 de novembro de 2024. Andrea Duarte Gomes Juíza de Direito" RECIFE, 19 de novembro de 2024. SILVANA MONTEIRO PEDROSA Diretoria Cível do 1º Grau

20/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 12:43

Determinado o arquivamento

12/11/2024, 15:15

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:49

Conclusos para despacho

29/10/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:28

Decorrido prazo de JOSE RENATO BAHIA DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:13

Documentos

Outros Documentos

•25/02/2026, 16:52

Decisão

•12/11/2024, 15:15

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOSE RENATO BAHIA DE OLIVEIRA, LIGIA MARIA ARRUDA GAYAO DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): BERTA COMERCIAL LTDA., WASHINGTON LUIS SANTOS DE CARVALHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 32ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182238957, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO A parte exequente, através da petição de Id. n° 109866802, indicou meios de penhora dos bens do devedor, nos seguintes termos: 1- Realização de Bloqueio via Sisbajud (Teimosinha); 2- Realização de consulta/bloqueio via RENAJUD; 3 - Realização de consulta via INFOJUD 4- Consulta de bens e restrição SREI; 5- Pesquisa via Sniper para localização de bens e ativos penhoráveis; 6- Expedição de certidão de dívida para fins de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA; Pois bem. Compulsando atentamente os presentes autos, observo que as tentativas de bloqueio do valor perseguido restaram inexitosas (Id. n° 134473875), não sendo possível a constrição do valor total do débito exequendo. Nesse cenário, entendo ser possível a reiteração de pedido de penhora via Sistema SISBAJUD, caso as pesquisas anteriores tenham restados parcialmente infrutíferas, desde que observado, em cada caso, o princípio da razoabilidade. Entretanto, para fins da reiteração perseguida, é imprescindível a demonstração de indícios de alteração da situação econômica do executado, principalmente para não transferir ao Poder Judiciário ônus e diligências que são de responsabilidade do credor. Nesse assim ser, à mingua demonstração de indícios de alteração da situação econômica da executada, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 32ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038739-49.2016.8.17.2001 INDEFIRO à súplica referente à nova diligência via Sistema Sisbajud, porquanto carente de utilidade. No que diz respeito ao pedido de consulta ao SREI, esclareço que é ônus da parte exequente, localizar bens do devedor, a fim de satisfazer a sua pretensão, e indicá-los ao Juízo. Conforme entendimento pacífico do Eg. STJ, somente em hipóteses excepcionais e desde que comprovado que o exequente esgotou todos os meios à sua disposição a fim de obter informações sobre a localização do executado e/ou de bens passíveis de penhora, é lícito ao juiz requisitar informações de órgãos públicos acerca do devedor e seu patrimônio, no exclusivo interesse do credor. Demais disso, mostra-se desnecessária a intervenção judicial, quanto ao pedido de expedição de ofício ao Serviço de por meio do sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), tendo em vista que a diligencia pode ser realizada pela própria parte, nos termos no provimento 47/2015 do CNJ. Isso porque, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) é de consulta pública, pelo que desnecessária intervenção judicial para satisfação da pretensão do exequente, no tocante à busca de bens do devedor. Ademais, apesar do pergaminho instrumental vigente possibilitar que o juiz determine certas diligências, não está o magistrado obrigado a assim proceder, uma vez que ditas diligências são inspiradas no princípio da colaboração e tal princípio, como o próprio nome indica, não leva o juiz a fazer uma diligência que a própria parte pode fazer, cumprindo frisar que colaborar significa contribuir e não fazer tudo pelo outro. Assim, INDEFIRO à súplica referente à consulta ao sistema SREI. No que tange ao pedido de Pesquisa via Sniper para localização de bens e ativos penhoráveis, esclareço que o SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), tão somente consolida as informações constantes na base de dados de outros sistemas já existentes, como o SISBAJUD, sequer abrangendo o RENAJUD, pesquisas das quais já foram objetos de diligência por este juízo. Ademais, o referido sistema tem por desiderato a obtenção de informações referentes aos vínculos patrimoniais, financeiros e societários entre pessoas físicas e jurídicas, as quais podem ser obtidas sem qualquer intervenção judicial na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Imóveis, inclusive pela internet a exemplo do site https://www.registrodeimoveis.org.br/, sendo que cabe ao credor trazer aos autos certidão imobiliária atualizada, através de pedido administrativo junto a serventia extrajudicial e pagamento dos respectivos emolumentos, para então providenciar sua constrição mediante termo nos autos, conforme dispõe o artigo 845, §1º, do CPC. Assim, INDEFIRO a consulta ao sistema SNIPER, porquanto carente de utilidade. No que concerne aos pedidos de restrição via SERASAJUD, DETERMINO a expedição de certidão para fins do Art.517, que servirá igualmente a finalidade do Art.782, §3º, do CPC, cabendo ao exequente operacionalizar junto ao órgão competente, bem como efetuar o pagamento das taxas que se fizerem necessárias. Quanto ao pleito de consulta aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, acolho o pleito do exequente, pelo que DETERMINO seja realizada através do sistema INFOJUD, as informações sobre os 03 (três) últimas declarações de imposto de renda dos executados, bem como com a consulta, via RENAJUD, para fins de verificar bens passíveis de penhora. O cumprimento das ordenes supracitadas fica condicionado ao recolhimento das despesas dos atos de constrição deferidos, nos termos da Lei Estadual nº 17.116/2020, via sistema SICAJUD. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, a execução será suspensa, pelo prazo de 01 ano, suspendendo-se também o curso do prazo de prescrição, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC, aguardando-se os autos em arquivo. Via desta decisão, assinada eletronicamente pelo magistrado, servirá como expediente para comunicação processual. Intimações Necessárias. Cumpra-se. Recife, 16 de setembro de 2024. Andréa Duarte Gomes Juíza de Direito" RECIFE, 25 de setembro de 2024. SILVANA MONTEIRO PEDROSA Diretoria Cível do 1º Grau

26/09/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS SANTOS DE CARVALHO em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BERTA COMERCIAL LTDA. em 28/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE RENATO BAHIA DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(24)