Procedimento Comum Cível 0019954-97.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0019954-97.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 18:15

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 18:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de REGINALDO HERMINO DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

27/09/2024, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: REGINALDO HERMINO DA SILVA APELADO(A): SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179863813 - Sentença (Outras), conforme segue transcrito abaixo: " Dispositivo. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0019954-97.2020.8.17.2001 Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC. Deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas por ser beneficiária da justiça gratuita. Deixo de arbitrar honorários sucumbenciais, em razão de não ter ocorrido a triangularização da relação processual. Não sujeito a reexame necessário. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Recife, data e assinatura por certificação digital. Jader Marinho dos Santos Juiz de Direito" RECIFE, 25 de setembro de 2024. MARIA EULALLIA GOMES PEREIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

26/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 11:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/09/2024, 11:20

Alterada a parte

25/09/2024, 11:09

Julgado improcedente o pedido

23/08/2024, 12:50

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 14:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

22/08/2024, 14:38

Processo enviado para suspensão

22/04/2020, 14:38

Documentos

SENTENÇA

•23/08/2024, 12:50

DECISÃO

•22/04/2020, 11:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/11/2024

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO HERMINO DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

Processo enviado para suspensão

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