Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000002-47.2022.8.17.3300 - TJPE | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São João

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Única da Comarca de São João

Partes do Processo

JOAO ALVES DE MORAIS

CPF

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE SAO JOAO-PE

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO JOAO

Autor

JOAO ALVES DE MORAIS

Terceiro

JOAO ALVES DE MORAIS

Reu

Advogados / Representantes

ISLAENE ARRUDA ALVES DA SILVA

OAB/PE 19655·CPF·Representa: Réu

KARINA SILVA DE MELO

OAB/PE 57554·CPF·Representa: Réu

MARINA SANTOS

OAB/PE 56093·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JOAO ALVES DE MORAIS

CPF

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE SAO JOAO-PE

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO JOAO

Autor

JOAO ALVES DE MORAIS

Terceiro

JOAO ALVES DE MORAIS

Reu

MISAEL NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

GUILHERME DIAS FERREIRA

CPF

Reu

ODAIR LOPES DE SOUZA

CPF

Reu

REGIVAN DA SILVA GOMES

CPF

Reu

JOSE MARCONI DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

JOAO ALVES DE MORAIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE MARIA DE MELO PORFIRIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de parecer (outros)

08/04/2026, 18:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2026, 08:05

Recebidos os autos

27/03/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 12:45

Conclusos para despacho

26/03/2026, 19:11

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 11:27

Conclusos para despacho

09/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de memoriais

02/03/2026, 18:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de memoriais

18/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de memoriais

14/12/2025, 20:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/11/2025, 17:35

Todas as movimentações(218)

Juntada de Petição de parecer (outros)

08/04/2026, 18:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2026, 08:05

Recebidos os autos

27/03/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 12:45

Conclusos para despacho

26/03/2026, 19:11

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 12:45

Despacho

•28/10/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 11:27

Conclusos para despacho

09/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de memoriais

02/03/2026, 18:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de memoriais

18/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de memoriais

14/12/2025, 20:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/11/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 15:18

Recebidos os autos

28/10/2025, 15:18

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/10/2025, 17:36

Decorrido prazo de ODAIR LOPES DE SOUZA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de REGIVAN DA SILVA GOMES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 16:56

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE MELO PORFIRIO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE MORAIS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/10/2025, 18:03

Decorrido prazo de ODAIR LOPES DE SOUZA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de ISLAENE ARRUDA ALVES DA SILVA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de REGIVAN DA SILVA GOMES em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARINA SANTOS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de diligência

13/10/2025, 16:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/10/2025, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2025, 13:37

Expedição de mandado (outros).

08/10/2025, 11:13

Mandado enviado para a cemando: (São João Vara Única Cemando)

08/10/2025, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2025, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2025, 11:09

Expedição de mandado (outros).

08/10/2025, 10:48

Mandado enviado para a cemando: (São João Vara Única Cemando)

08/10/2025, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2025, 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 10:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/10/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2025 09:00, Vara Única da Comarca de São João.

13/08/2025, 12:54

Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/08/2022 10:30, Vara Única da Comarca de São João.

13/08/2025, 12:53

Recebidos os autos

31/03/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 13:42

Conclusos para despacho

25/03/2025, 19:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/03/2025, 10:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2025, 11:30

Recebidos os autos

26/02/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 09:42

Conclusos para despacho

25/02/2025, 20:25

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 21:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 14:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/02/2025, 13:53

Alterada a parte

10/02/2025, 13:49

Recebidos os autos

05/11/2024, 16:19

Nomeado defensor dativo

05/11/2024, 16:19

Conclusos para decisão

05/11/2024, 08:31

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/10/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 23:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

27/09/2024, 23:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de São João Av José Clemente da Rocha, S/N, Centro, SÃO JOÃO - PE - CEP: 55435-000 - Telefone: (87) 37840922 Processo n.º 0000002-47.2022.8.17.3300 AUTOR(A): DELEGACIA DE POLICIA DE SÃO JOÃO-PE, PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO INVESTIGADO(A): JOSE MARCONI DO NASCIMENTO SILVA, ODAIR LOPES DE SOUZA, MISAEL NASCIMENTO SILVA, REGIVAN DA SILVA GOMES, GUILHERME DIAS FERREIRA INTIMAÇÃO DE DECISÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de São João, fica a Dra. Karina Silva de Melo – OAB/PE 57.554, intimada da nomeação, devendo inaugurar sua participação, com apresentação da resposta escrita à acusação, a teor do Decisão de ID n.º 182982070. SÃO JOÃO, 25 de setembro de 2024. TIAGO ZUMBA DA SILVA Técnico (a) Judiciário

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de São João Av José Clemente da Rocha, S/N, Centro, SÃO JOÃO - PE - CEP: 55435-000 - Telefone: (87) 37840922 Processo n.º 0000002-47.2022.8.17.3300 AUTOR(A): DELEGACIA DE POLICIA DE SÃO JOÃO-PE, PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO INVESTIGADO(A): JOSE MARCONI DO NASCIMENTO SILVA, ODAIR LOPES DE SOUZA, MISAEL NASCIMENTO SILVA, REGIVAN DA SILVA GOMES, GUILHERME DIAS FERREIRA INTIMAÇÃO DE DECISÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de São João, fica a Dra. Karina Silva de Melo – OAB/PE 57.554, intimada da nomeação, devendo inaugurar sua participação, com apresentação da resposta escrita à acusação, a teor do Decisão de ID n.º 182982070. SÃO JOÃO, 25 de setembro de 2024. TIAGO ZUMBA DA SILVA Técnico (a) Judiciário

26/09/2024, 00:00

Juntada de diligência

25/09/2024, 11:53

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 27/05/2024

25/09/2024, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 11:29

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

25/09/2024, 11:23

Recebidos os autos

23/09/2024, 14:28

Nomeado defensor dativo

23/09/2024, 14:28

Conclusos para decisão

23/09/2024, 09:53

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de resposta preliminar

16/09/2024, 21:55

Decorrido prazo de ODAIR LOPES DE SOUZA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:24

Juntada de Petição de diligência

04/09/2024, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2024, 14:03

Expedição de mandado (outros).

25/07/2024, 14:02

Mandado enviado para a cemando: (São João Vara Única Cemando)

25/07/2024, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2024, 14:02

Recebidos os autos

18/07/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 16:03

Conclusos para despacho

17/07/2024, 19:51

Decorrido prazo de REGIVAN DA SILVA GOMES em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2024, 05:48

Juntada de Petição de diligência

18/06/2024, 05:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 19:52

Juntada de Petição de diligência

12/06/2024, 19:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2024, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de parecer (outros)

21/05/2024, 10:30

Expedição de mandado (outros).

20/05/2024, 09:37

Expedição de mandado (outros).

20/05/2024, 09:37

Mandado enviado para a cemando: (São João Vara Única Cemando)

20/05/2024, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 09:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/05/2024, 09:21

Recebidos os autos

08/05/2024, 16:30

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

08/05/2024, 16:30

Recebida a denúncia contra ODAIR LOPES DE SOUZA - CPF: 135.744.164-90 (AUTOR(A) DO FATO) e REGIVAN DA SILVA GOMES - CPF: 142.686.064-16 (AUTOR(A) DO FATO)

08/05/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/03/2024, 12:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/03/2024, 13:15

Recebidos os autos

27/01/2024, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2024, 06:33

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/01/2024, 12:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/01/2024, 12:09

Recebidos os autos

19/01/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 11:48

Decorrido prazo de MISAEL NASCIMENTO SILVA em 24/11/2023 23:59.

26/11/2023, 07:01

Juntada de Petição de diligência

23/11/2023, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 13:44

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/11/2023, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 05:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 06:52

Expedição de intimação (outros).

20/10/2023, 14:12

Expedição de mandado (outros).

20/10/2023, 14:09

Mandado enviado para a cemando: (São João Vara Única Cemando)

20/10/2023, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:14

Juntada de ações processuais\expediente

23/05/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 04/05/2023

21/05/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:13

Homologada a Transação Penal

05/05/2023, 11:35

Recebidos os autos

05/05/2023, 11:35

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 10:14

Juntada de ações processuais\expediente

05/05/2023, 08:52

Audiência preliminar realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 19:05, Vara Única da Comarca de São João.

04/05/2023, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2023, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2023, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2023, 10:52

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

23/04/2023, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2023, 10:28

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

23/04/2023, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 11:02

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

17/04/2023, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 10:02

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

20/03/2023, 10:02

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

13/03/2023, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2023, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2023, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2023, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2023, 18:23

Expedição de mandado\mandado (outros).

11/03/2023, 22:59

Expedição de mandado\mandado (outros).

11/03/2023, 22:59

Expedição de mandado\mandado (outros).

11/03/2023, 22:59

Expedição de mandado\mandado (outros).

11/03/2023, 22:59

Mandado enviado para a cemando: (São João Vara Única Cemando)

11/03/2023, 22:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2023, 22:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/03/2023, 22:58

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 09:00, Vara Única da Comarca de São João.

18/02/2023, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 10:12

Juntada de Petição de diligência

02/08/2022, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 08:41

Juntada de Petição de diligência

02/08/2022, 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 08:50

Juntada de Petição de diligência

22/07/2022, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 14:06

Expedição de mandado.

17/07/2022, 14:55

Mandado enviado para a cemando: (São João Vara Única Cemando)

17/07/2022, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2022, 14:55

Expedição de Mandado.

17/07/2022, 14:52

Expedição de mandado.

17/07/2022, 14:41

Mandado enviado para a cemando: (São João Vara Única Cemando)

17/07/2022, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2022, 14:41

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 09:14

Expedição de mandado.

13/07/2022, 14:01

Mandado enviado para a cemando: (São João Vara Única Cemando)

13/07/2022, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 14:01

Juntada de Petição de manifestação ministerial

12/07/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 19:43

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 19:43

Expedição de intimação.

11/07/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 18:14

Audiência Preliminar designada para 11/08/2022 10:30 Vara Única da Comarca de São João.

24/06/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 19:33

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:08

Recebidos os autos

18/01/2022, 19:08

Recebidos os autos

18/01/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:08

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:46

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 15:27

Distribuído por sorteio

03/01/2022, 16:32

Despacho

•31/03/2025, 13:42

Despacho

•26/02/2025, 09:42

Decisão

•05/11/2024, 16:19

Decisão

•23/09/2024, 14:28

Despacho

•18/07/2024, 16:03

Sentença (Outras)

•08/05/2024, 16:30

Despacho

•27/01/2024, 06:33

Despacho

•19/01/2024, 11:48

Sentença (Outras)

•05/05/2023, 11:35

Despacho

•18/01/2022, 19:08

Despacho

•18/01/2022, 19:08