Procedimento Comum Cível 0025135-84.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0025135-84.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 18:17

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 18:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de FABIANO LUIZ CAVALCANTI AMORIM em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

27/09/2024, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179865892 - Sentença (Outras), conforme segue transcrito abaixo: " Dispositivo. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0025135-84.2017.8.17.2001 AUTOR(A): FABIANO LUIZ CAVALCANTI AMORIM Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, CPC/2015. Condeno a parte demandante ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em favor dos réus, nos termos do art. 85, § 2º e §3º, inciso I do CPC, suspendendo a exigibilidade do pagamento, por se tratar de beneficiário da justiça gratuita. Não sujeito a reexame necessário. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Recife, data e assinatura por certificação digital. Jader Marinho dos Santos Juiz de Direito" RECIFE, 25 de setembro de 2024. MARIA EULALLIA GOMES PEREIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

26/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 11:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/09/2024, 11:37

Alterada a parte

25/09/2024, 11:22

Julgado improcedente o pedido

23/08/2024, 12:50

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 14:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

22/08/2024, 14:40

Processo enviado para suspensão

11/06/2020, 18:10

Documentos

SENTENÇA

•23/08/2024, 12:50

DECISÃO

•27/03/2020, 11:45

—

Partes do Processo(50)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/11/2024

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO LUIZ CAVALCANTI AMORIM em 18/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

Processo enviado para suspensão

Todas as movimentações(40)