Procedimento Comum Cível 0028696-82.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0028696-82.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 23:22

Transitado em Julgado em 11/11/2024

17/12/2024, 23:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 23:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

27/09/2024, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179924069 - Sentença (Outras), conforme segue transcrito abaixo: " Considerando que a presente demanda foi ajuizada em 18.06.2018, a autora não foi beneficiada com a modulação supramencionada Em face do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, CPC/2015. Custas ex lege. Condeno a parte demandante ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em favor da parte ré, nos termos do art. 85, § 2o e §3o, inciso I do CPC. Em caso de recurso de embargos de declaração, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0028696-82.2018.8.17.2001 AUTOR(A): PIZZARIA PADRE ROMA LTDA - ME intime-se a pare embargada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.023, parágrafo 2º do CPC Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte apelada para, dentro do prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do art. 1.009, §2º do CPC e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para análise do juízo de admissibilidade e demais apreciações, consoante dispõe o Novo Código de Processo Civil, nos arts. 1.010, 1.011 e 1.012, em seus incisos e parágrafos. Sentença que se não sujeita à remessa necessária. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas da lei. Intimem-se. Recife, data e assinatura por certificado digital Jader Marinho dos Santos Juiz de Direito" RECIFE, 25 de setembro de 2024. MARIA EULALLIA GOMES PEREIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

26/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 11:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/09/2024, 11:47

Alterada a parte

25/09/2024, 11:43

Julgado improcedente o pedido

23/08/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 15:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

22/08/2024, 15:03

Arquivado Provisoramente - IN Nº 23 27/07/2023

28/07/2023, 09:15

Documentos

SENTENÇA

•23/08/2024, 15:43

DECISÃO

•01/10/2018, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179924069 - Sentença (Outras), conforme segue transcrito abaixo: " Considerando que a presente demanda foi ajuizada em 18.06.2018, a autora não foi beneficiada com a modulação supramencionada Em face do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, CPC/2015. Custas ex lege. Condeno a parte demandante ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em favor da parte ré, nos termos do art. 85, § 2o e §3o, inciso I do CPC. Em caso de recurso de embargos de declaração, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0028696-82.2018.8.17.2001 AUTOR(A): PIZZARIA PADRE ROMA LTDA - ME intime-se a pare embargada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.023, parágrafo 2º do CPC Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte apelada para, dentro do prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do art. 1.009, §2º do CPC e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para análise do juízo de admissibilidade e demais apreciações, consoante dispõe o Novo Código de Processo Civil, nos arts. 1.010, 1.011 e 1.012, em seus incisos e parágrafos. Sentença que se não sujeita à remessa necessária. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas da lei. Intimem-se. Recife, data e assinatura por certificado digital Jader Marinho dos Santos Juiz de Direito" RECIFE, 25 de setembro de 2024. MARIA EULALLIA GOMES PEREIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

26/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/11/2024

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

Arquivado Provisoramente - IN Nº 23 27/07/2023

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