Execução de Título Extrajudicial 0036369-43.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0036369-43.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL BOA VIAGEM II em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/10/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL BOA VIAGEM II EXECUTADO(A): MARCIANO TINOCO DA PAZ SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0036369-43.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Homologo a transação extrajudicial celebrada entre as partes, conforme o descrito no termo anexado aos autos, para que surta os efeitos da lei. Em consequência, extingo a execução, o que faço com fundamento nos arts. 487, III, b e 924, III do CPC. P. R. I. RECIFE, 27 de setembro de 2024. Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 23:37

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 11:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/09/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de requerimento (outros)

27/09/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL BOA VIAGEM II EXECUTADO(A): MARCIANO TINOCO DA PAZ DESPACHO Consoante se vê dos autos, a parte exequente juntou acordo de natureza dilatória, e não extintiva, pugnando pela suspensão do feito durante o prazo nele previsto para o cumprimento voluntário da obrigação. Ocorre que tal modalidade de convenção, por importar na excessiva postergação da execução, a toda evidência, não se coaduna com os princípios de celeridade, informalidade e economicidade que regem os Juizados Especiais. Foi editado, inclusive, pelo FOJEPE – Fórum de Juizados Especiais de Pernambuco, o Enunciado 89, segundo o qual, “na fase de cumprimento de sentença ou nas hipóteses de execução de título extrajudicial, celebrado acordo entre as partes, é incabível o pedido de suspensão do processo por convenção, nos moldes do art. 922 do CPC, em razão da incompatibilidade desse pedido com os princípios que regem os Juizados Especiais” (APROVADO POR MAIORIA NO V FOJEPE – RECIFE). Assim sendo, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0036369-43.2024.8.17.8201 intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse na convolação da transação juntada aos autos em EXTINTIVA, com a consequente formação de novo título executivo, sob pena de extinção da execução por impossibilidade de adoção da sistemática da Lei nº 9.099/95. RECIFE, 25 de setembro de 2024. Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 11:52

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de requerimento (outros)

25/09/2024, 11:39

Documentos

SENTENÇA

•27/09/2024, 11:14

SENTENÇA

•27/09/2024, 11:14

—

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL BOA VIAGEM II em 04/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Publicado Despacho em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de requerimento (outros)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de requerimento (outros)

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