Agravo em Recurso Especial 0000003-05.2020.8.17.2200 - TJPE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Canhotinho 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

SERUR, CAMARA, BANDEIRA, MAC DOWELL, MEIRA LINS, MOURA, RABELO E CASTRO ADVOGADOS.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ANGELIM

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO ARAUJO LUZES

OAB/SP 437640·CPF·Representa: Autor

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA

OAB/PE 19464·CPF·Representa: Autor

VADSON DE ALMEIDA PAULA

OAB/PE 22405·CPF·Representa: Réu

FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA

OAB/PE 22465·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

25/08/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025, 10:20

Conheço do agravo de SERUR ADVOGADOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

27/06/2025, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

09/04/2025, 10:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

09/04/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025

09/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2025

04/04/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

04/04/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/03/2025, 13:24

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

25/08/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2025, 10:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/04/2025, 20:40

27/06/2025, 10:20

Conheço do agravo de SERUR ADVOGADOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

27/06/2025, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

09/04/2025, 10:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

09/04/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025

09/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2025

04/04/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

04/04/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/03/2025, 13:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

24/02/2025, 13:48