Execução de Título Extrajudicial 0001278-40.2017.8.17.8231 - TJPE

Decorrido prazo de CONDOMINIO ANUMARA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de MOISES MARQUES COSTA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:01

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 19:48

Expedição de Alvará.

18/12/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:05

Publicado Sentença (Outras) em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/12/2024, 14:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO ANUMARA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO ANUMARA EXECUTADO(A): MOISES MARQUES COSTA SENTENÇA Dispõe o art. 840 do CC que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, estabelecendo o 487, III, b, do CPC, que se extingue o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem. Por sua vez, o art. 57 da lei 9.099/95 estabelece que “o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial”. Em seguida, as partes transacionaram, requerendo a homologação do acordo conforme id. 182285593. Foi proferido despacho com o fim de incluir o cônjuge do executado no acordo, visto que se trata de transação envolvendo bem imóvel (id 1894776830). A cônjuge do executado anuiu ao dito acordo (id 1899269910), inclusive, concedeu poderes especiais ao seu advogado para tanto (id 189926992). A minuta do dito acordo estipula que o pagamento do valor da transação se dará, por meio de transferência de lote localizado no condomínio. Quanto aos valores bloqueados das constas do executado (R$ 1.515,27), estipularam que deverão ser transferidos para a conta bancária deste. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649123 Processo nº 0001278-40.2017.8.17.8231 Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, os acordos de vontades celebrado entre as partes de ID nº 188981786, que por elas foi acostada aos autos, pelo que, nos termos dos arts. 57 da lei 9.099/95, 840 do CC e 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Intimem-se. Expeça-se alvará de transferência dos valores de bloqueados das consta de Moises Marques Costa, cujo montante é de R$ 366,54, em seu favor, para a conta bancária indicada no item 6 acordo de id 188981786. Cancele-se a restrição de circulação do veículo do executado realizada via RENAJUD (id 157803044). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Garanhuns-PE, data da assinatura eletrônica. Marcos Antonio Tenório Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 09:00

Publicado Despacho em 02/12/2024.

03/12/2024, 10:49

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 09:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/12/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO ANUMARA EXECUTADO(A): MOISÉS MARQUES COSTA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649123 Processo nº 0001278-40.2017.8.17.8231 Vistos etc..... Trata-se de ação de execução (título extrajudicial). As partes realizaram transação pela qual o executado transfere a propriedade do lote ao exequente como forma/meio de quitação da integralidade da dívida exequenda (oriunda do inadimplemento das taxas condominiais correspondentes ao dito bem). POIS BEM. Intime-se o executado para, na hipótese do bem ter sido adquirido na constância de casamento ou união estável, juntar instrumento da transação assinado também pela cônjuge ou companheira, qualificando-a como parte do negócio. Lote adquirido na constância e dívida constituída na constância fazem parte do patrimônio comum. Cumprida a diligência, voltem-me os autos conclusos para sentença. Dê-se ciência ao exequente do presente despacho. Garanhuns-PE, data da assinatura eletrônica. Francisco Milton Araújo Júnior Juiz de Direito Luiz Gonzaga de Souza Junior Assessor do magistrado

29/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 09:10

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 11:57

Juntada de Petição de requerimento (outros)

22/11/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 15:07

Conclusos para decisão

24/10/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO ANUMARA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:22

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO ANUMARA EXECUTADO(A): MOISES MARQUES COSTA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649123 Processo nº 0001278-40.2017.8.17.8231 Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a exceção de pré-executividade (Id nº 180923786), particularmente sobre a proposta de pagamento contida no item 44 da peça da referida exceção. Havendo aceitação da proposta de pagamento, as partes deverão juntar aos autos a minuta do acordo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Garanhuns-PE, data da assinatura eletrônica. Francisco Milton Araújo Júnior Juiz de Direito Luiz Gonzaga de Souza Junior Assessor do magistrado

26/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 12:17

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:36

Decorrido prazo de MOISES MARQUES COSTA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:51

Conclusos para despacho

28/08/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/08/2024, 11:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/08/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 09:45

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 11:18

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/06/2023, 13:42

Conclusos para o Gabinete

01/06/2023, 15:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 15:00, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

01/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/05/2023, 16:04

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

29/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

29/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

29/05/2023, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

13/05/2023, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 11:41

Expedição de mandado\mandado (outros).

10/05/2023, 11:18

Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)

10/05/2023, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 11:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/05/2023, 11:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 14:00, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

28/04/2023, 10:38

Juntada de Petição de outros (documento)

22/11/2022, 16:19

Juntada de Petição de outros (documento)

07/11/2022, 19:32

Outras Decisões

16/09/2022, 18:39

Juntada de Petição de providência

14/10/2021, 09:14

Conclusos para despacho

10/06/2021, 12:19

Juntada de Petição de requerimento

09/06/2021, 11:55

Juntada de Petição de requerimento

02/06/2021, 15:33

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 19:48

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 14:55

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 21:45

Juntada de Petição de petição em pdf

29/09/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 18:18

Conclusos para julgamento

14/10/2019, 09:26

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 09:25

Expedição de intimação.

20/09/2019, 11:19

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 11:16

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 13:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 10:23

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

08/07/2019, 08:31

Juntada de Petição de requerimento

06/06/2019, 17:01

Juntada de Outros documentos

21/12/2018, 11:17

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 12:25

Juntada de Petição de requerimento

07/12/2018, 13:11

Juntada de Petição de certidão

17/10/2018, 09:31

Expedição de citação.

13/09/2018, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 10:46

Conclusos para decisão

23/08/2017, 18:20

Distribuído por sorteio

23/08/2017, 18:20

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO ANUMARA em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MOISES MARQUES COSTA em 31/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Juntada de Outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

Publicado Sentença (Outras) em 11/12/2024.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Decorrido prazo de CONDOMINIO ANUMARA em 09/12/2024 23:59.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Publicado Despacho em 02/12/2024.

Conclusos para julgamento

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