Execução de Título Extrajudicial 0052667-28.2020.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0052667-28.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 22:16

Publicado Sentença (Outras) em 27/09/2024.

27/09/2024, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO ALAMEDA RESIDENCIAL CLUB ESPÓLIO - REQUERIDO: PAULO EDUARDO PEREIRA E SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata R TITO PEREIRA, 267, CENTRO, SÃO LOURENÇO DA MATA - PE - CEP: 54735-300 - F:(81) 31819212 Processo nº 0052667-28.2020.8.17.2001 ESPÓLIO - Vistos, etc. Tratou-se inicialmente de “AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS” com pedido posterior de conversão em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, deferido por meio da decisão de ID 122211040, tendo sido proposto pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAMEDA RESIDENCIAL CLUBE em face de PAULO EDUARDO PEREIRA E SILVA, partes já qualificadas. Juntou documentos. Acordo realizado pelas partes (ID 158515992), pugnando ao final, pela homologação. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. Não vejo óbice à homologação do acordo mesmo em fase de execução de título extrajudicial. As partes transigiram com o desiderato de proteger/tutelar/resguardar seus direitos interesses. No dizer de Carnelutti, autocomposição significa solução, resolução ou decisão do litígio por obra dos próprios litigantes, restando ao magistrado apenas homologar os termos autocompostos, máxime se respeitadas as questões de ordem pública. In casu, estão presentes todos os elementos essenciais para validade da transação, quais sejam, agentes capazes, objeto lícito e forma não proibida pela lei. Registre-se que o acordo encontra-se assinado digitalmente pelo devedor, vide ID 158515992, pág. 4. Logo, impõe-se o acolhimento do pedido formulado. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o ACORDO de ID 158515992, o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Como consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas já recolhidas, conforme consulta ao SICAJUD. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Diante da preclusão lógica, declaro o trânsito em julgado, devendo o processo ser imediatamente arquivado, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ato judicial com força de mandado/ofício. São Lourenço da Mata, data da assinatura eletrônica. Lucas Cristovam Pacheco Juiz de Direito mbv

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

25/09/2024, 12:28

Homologada a Transação

25/09/2024, 12:28

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 19:35

Conclusos para despacho

02/06/2023, 07:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/05/2023, 16:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/05/2023, 12:39

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2024, 12:28

SENTENÇA

•25/09/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO ALAMEDA RESIDENCIAL CLUB ESPÓLIO - REQUERIDO: PAULO EDUARDO PEREIRA E SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata R TITO PEREIRA, 267, CENTRO, SÃO LOURENÇO DA MATA - PE - CEP: 54735-300 - F:(81) 31819212 Processo nº 0052667-28.2020.8.17.2001 ESPÓLIO - Vistos, etc. Tratou-se inicialmente de “AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS” com pedido posterior de conversão em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, deferido por meio da decisão de ID 122211040, tendo sido proposto pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAMEDA RESIDENCIAL CLUBE em face de PAULO EDUARDO PEREIRA E SILVA, partes já qualificadas. Juntou documentos. Acordo realizado pelas partes (ID 158515992), pugnando ao final, pela homologação. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. Não vejo óbice à homologação do acordo mesmo em fase de execução de título extrajudicial. As partes transigiram com o desiderato de proteger/tutelar/resguardar seus direitos interesses. No dizer de Carnelutti, autocomposição significa solução, resolução ou decisão do litígio por obra dos próprios litigantes, restando ao magistrado apenas homologar os termos autocompostos, máxime se respeitadas as questões de ordem pública. In casu, estão presentes todos os elementos essenciais para validade da transação, quais sejam, agentes capazes, objeto lícito e forma não proibida pela lei. Registre-se que o acordo encontra-se assinado digitalmente pelo devedor, vide ID 158515992, pág. 4. Logo, impõe-se o acolhimento do pedido formulado. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o ACORDO de ID 158515992, o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Como consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas já recolhidas, conforme consulta ao SICAJUD. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Diante da preclusão lógica, declaro o trânsito em julgado, devendo o processo ser imediatamente arquivado, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ato judicial com força de mandado/ofício. São Lourenço da Mata, data da assinatura eletrônica. Lucas Cristovam Pacheco Juiz de Direito mbv

26/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença (Outras) em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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