Procedimento Comum Cível 0011512-84.2016.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0011512-84.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 07:46

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

05/02/2025, 12:09

Juntada de Documento da Contadoria

05/02/2025, 12:09

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

04/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de despacho

31/01/2025, 08:41

Recebidos os autos

31/01/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTES: José Alexandrino Ferreira Filho e outro APELADO(A): Volkswagen Brasil Indústria de Veículos Automotores LTDA. JUÍZO DE ORIGEM: Seção B 27ª Vara Cível da Capital JUIZ(A) SENTENCIANTE: Ana Carolina Fernandes Paiva RELATOR: Des. Neves Baptista DECISÃO TERMINATIVA Embora tenham efetuado o pagamento das custas iniciais, os autores requereram, em suas razões recursais, a concessão do benefício da gratuidade da justiça, sem, contudo, acostar documentos hábeis a evidenciar alteração de sua situação financeira e a consequente insuficiência de recursos para arcar com o preparo recursal. Intimados para fazerem prova de sua incapacidade econômica, os demandantes apresentaram apenas a declaração de IR incompleta do exercício 2020 em nome do primeiro recorrente (Id 14543284). Assim, o benefício da gratuidade de justiça foi indeferido, sendo concedido o parcelamento do valor do preparo (Id 23202908). Contra essa decisão os apelantes interpuseram agravo interno (Id 23587657), ao qual foi negado provimento (Id 37531041). Por meio do despacho de Id 39654696, este relator determinou que fosse certificado o trânsito em julgado do referido acórdão e que os apelantes fossem intimados para realizar o pagamento do preparo, nos termos da decisão de Id 23202908, sob pena de deserção. Apesar de devidamente intimados, os apelantes deixaram transcorrer o prazo legal sem recolher as custas de 2º grau, conforme se vê na certidão de Id 41537683. É o relatório. Decido. De acordo com o art. 1.007 do CPC: “art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção”. Não obstante a intimação para recolhimento do preparo recursal, os recorrentes mantiveram-se inertes, o que implica deserção do recurso, conforme previsto no art. 1.007, §2º, do CPC. Por todo exposto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO DA APELAÇÃO. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem. Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0011512-84.2016.8.17.2001 Intime-se. Cumpra-se. Recife/PE, data da assinatura eletrônica. Des. Neves Baptista Relator 14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTES: José Alexandrino Ferreira Filho e outro APELADO(A): Volkswagen Brasil Indústria de Veículos Automotores LTDA. JUÍZO DE ORIGEM: Seção B 27ª Vara Cível da Capital JUIZ(A) SENTENCIANTE: Ana Carolina Fernandes Paiva RELATOR: Des. Neves Baptista DESPACHO Considerando o teor da certidão de Id 38743795, certifique-se o trânsito em julgado do acórdão Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0011512-84.2016.8.17.2001

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: José Alexandrino Ferreira Filho e outro APELADO(A): Volkswagen Brasil Indústria de Veículos Automotores LTDA. JUÍZO DE ORIGEM: Seção B 27ª Vara Cível da Capital JUIZ(A) SENTENCIANTE: Ana Carolina Fernandes Paiva RELATOR: Des. Neves Baptista EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0011512-84.2016.8.17.2001

20/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/09/2020, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2020, 15:54

Expedição de intimação.

20/08/2020, 15:09

Juntada de Petição de apelação

18/08/2020, 18:19

Expedição de intimação.

17/07/2020, 15:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/12/2024, 12:05

DESPACHO

•14/08/2024, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTES: José Alexandrino Ferreira Filho e outro APELADO(A): Volkswagen Brasil Indústria de Veículos Automotores LTDA. JUÍZO DE ORIGEM: Seção B 27ª Vara Cível da Capital JUIZ(A) SENTENCIANTE: Ana Carolina Fernandes Paiva RELATOR: Des. Neves Baptista DECISÃO TERMINATIVA Embora tenham efetuado o pagamento das custas iniciais, os autores requereram, em suas razões recursais, a concessão do benefício da gratuidade da justiça, sem, contudo, acostar documentos hábeis a evidenciar alteração de sua situação financeira e a consequente insuficiência de recursos para arcar com o preparo recursal. Intimados para fazerem prova de sua incapacidade econômica, os demandantes apresentaram apenas a declaração de IR incompleta do exercício 2020 em nome do primeiro recorrente (Id 14543284). Assim, o benefício da gratuidade de justiça foi indeferido, sendo concedido o parcelamento do valor do preparo (Id 23202908). Contra essa decisão os apelantes interpuseram agravo interno (Id 23587657), ao qual foi negado provimento (Id 37531041). Por meio do despacho de Id 39654696, este relator determinou que fosse certificado o trânsito em julgado do referido acórdão e que os apelantes fossem intimados para realizar o pagamento do preparo, nos termos da decisão de Id 23202908, sob pena de deserção. Apesar de devidamente intimados, os apelantes deixaram transcorrer o prazo legal sem recolher as custas de 2º grau, conforme se vê na certidão de Id 41537683. É o relatório. Decido. De acordo com o art. 1.007 do CPC: “art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção”. Não obstante a intimação para recolhimento do preparo recursal, os recorrentes mantiveram-se inertes, o que implica deserção do recurso, conforme previsto no art. 1.007, §2º, do CPC. Por todo exposto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO DA APELAÇÃO. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem. Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0011512-84.2016.8.17.2001 Intime-se. Cumpra-se. Recife/PE, data da assinatura eletrônica. Des. Neves Baptista Relator 14

09/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

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