Execução de Título Extrajudicial 0004384-17.2020.8.17.8227 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0004384-17.2020.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 18:16

Transitado em Julgado em 18/10/2024

18/10/2024, 18:15

Decorrido prazo de ALLISON RUBENS DE LIMA BRITO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO SUAPE em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

27/09/2024, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 23:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO SUAPE EXECUTADO(A): ALLISON RUBENS DE LIMA BRITO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0004384-17.2020.8.17.8227 Vistos etc. Com fulcro no art. 38 da Lei n. 9.099/1995, fica dispensado o relatório. O pedido de desistência da ação formulado antes do decurso do prazo para a apresentação de defesa do réu independe de sua anuência e deve ser deferido pelo Juízo, consoante o art. 485, § 4°, do Código de Processo Civil (CPC). Tendo em conta que, nos procedimentos regidos pela indigitada Lei dos Juizados Especiais, o demandado apenas oferta sua contestação na audiência de instrução e julgamento, conforme os arts. 28 e 29 da referida norma, o pleito de desistência da parte autora não encontra óbices legais. Nessa toada, colaciono o Enunciado n. 90 do Fonaje: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Diante do exposto, considerando preenchidos os requisitos legais, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, defiro o pedido de desistência e extingo o processo, sem resolução de mérito. Para o desbloqueio de valores, necessário o processo da ordem; o que ainda não ocorreu: Assim, aguarde-se o decurso de 48h para a liberação do montante em favor do executado. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, à luz do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, 24 de setembro de 2024. José Carvalho de Aragão Neto Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 12:50

Extinto o processo por desistência

24/09/2024, 15:41

Homologada a Transação

24/09/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 10:33

Documentos

SENTENÇA

•24/09/2024, 15:41

DESPACHO

•20/09/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO SUAPE EXECUTADO(A): ALLISON RUBENS DE LIMA BRITO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0004384-17.2020.8.17.8227 Vistos etc. Com fulcro no art. 38 da Lei n. 9.099/1995, fica dispensado o relatório. O pedido de desistência da ação formulado antes do decurso do prazo para a apresentação de defesa do réu independe de sua anuência e deve ser deferido pelo Juízo, consoante o art. 485, § 4°, do Código de Processo Civil (CPC). Tendo em conta que, nos procedimentos regidos pela indigitada Lei dos Juizados Especiais, o demandado apenas oferta sua contestação na audiência de instrução e julgamento, conforme os arts. 28 e 29 da referida norma, o pleito de desistência da parte autora não encontra óbices legais. Nessa toada, colaciono o Enunciado n. 90 do Fonaje: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Diante do exposto, considerando preenchidos os requisitos legais, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, defiro o pedido de desistência e extingo o processo, sem resolução de mérito. Para o desbloqueio de valores, necessário o processo da ordem; o que ainda não ocorreu: Assim, aguarde-se o decurso de 48h para a liberação do montante em favor do executado. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, à luz do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, 24 de setembro de 2024. José Carvalho de Aragão Neto Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 18/10/2024

Decorrido prazo de ALLISON RUBENS DE LIMA BRITO em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO SUAPE em 11/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por desistência

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

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