Agravo em Recurso Especial 0045480-95.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

DAVY CARVALHO DA SILVA VINHAES

CPF

Autor

GRIMALDO DE OLIVEIRA MELO JUNIOR

CPF

Autor

RENILSON ROSA DO AMARAL

CPF

Autor

VALDIR MAURO SANTANA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALANO JOSE CESAR DE ARAUJO

OAB/PE 56292·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

DAVY CARVALHO DA SILVA VINHAES

CPF

Autor

GRIMALDO DE OLIVEIRA MELO JUNIOR

CPF

Autor

RENILSON ROSA DO AMARAL

CPF

Autor

VALDIR MAURO SANTANA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

12/08/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2025

16/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:00

Conheço do agravo de ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS, DAVY CARVALHO DA SILVA VINHAES, GRIMALDO DE OLIVEIRA MELO JUNIOR, RENILSON ROSA DO AMARAL e VALDIR MAURO SANTANA DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

11/06/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2025

11/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/04/2025, 15:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

02/04/2025, 14:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2025, 20:00