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Procedimento Comum CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Seção B da 13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:10

Decorrido prazo de ARIEL SILVA MAGGI em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de MAX VINICIOS SILVA MAGGI em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 16:58

Publicado Sentença (Outras) em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: LAN AIRLINES S/A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810306 Processo nº 0107071-87.2024.8.17.2001 AUTOR(A): M. V. S. M., A. S. M. Vistos, etc. As partes, devidamente qualificadas, informaram a celebração de acordo extrajudicial, conforme termo acostado à Id. nº 189756684, pugnando pela sua homologação. No mais, os artigos 840, 841 e 842 do CC dispõe que é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões mútuas quanto a direitos patrimoniais de caráter privado, sendo que, se contestados em juízo, a transação será feita por escritura pública ou por termos nos autos, assinados pelos transatores e homologado pelo juiz. Assim sendo, verifica-se que as partes são plenamente capazes, o objeto da transação é lícito, determinado e envolve direito disponível, além de estarem regularmente representados por seus advogados. Diante do exposto, homologo, para que o acordo celebrado entre as partes surta seus efeitos jurídicos e legais, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito (art. 487, III, b, do CPC). Custas processuais ao demandado. Intimem-se. Remetam-se os autos ao arquivo. Recife, 6 de dezembro de 2024. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível Seção B

13/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 00:41

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2024, 00:41

Homologada a Transação

12/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de MAX VINICIOS SILVA MAGGI em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:15

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 15:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2024.

19/11/2024, 15:58

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:10

Decorrido prazo de ARIEL SILVA MAGGI em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de MAX VINICIOS SILVA MAGGI em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 16:58

Publicado Sentença (Outras) em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: LAN AIRLINES S/A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810306 Processo nº 0107071-87.2024.8.17.2001 AUTOR(A): M. V. S. M., A. S. M. Vistos, etc. As partes, devidamente qualificadas, informaram a celebração de acordo extrajudicial, conforme termo acostado à Id. nº 189756684, pugnando pela sua homologação. No mais, os artigos 840, 841 e 842 do CC dispõe que é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões mútuas quanto a direitos patrimoniais de caráter privado, sendo que, se contestados em juízo, a transação será feita por escritura pública ou por termos nos autos, assinados pelos transatores e homologado pelo juiz. Assim sendo, verifica-se que as partes são plenamente capazes, o objeto da transação é lícito, determinado e envolve direito disponível, além de estarem regularmente representados por seus advogados. Diante do exposto, homologo, para que o acordo celebrado entre as partes surta seus efeitos jurídicos e legais, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito (art. 487, III, b, do CPC). Custas processuais ao demandado. Intimem-se. Remetam-se os autos ao arquivo. Recife, 6 de dezembro de 2024. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível Seção B

13/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 00:41

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2024, 00:41

Homologada a Transação

12/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de MAX VINICIOS SILVA MAGGI em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:15

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 15:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2024.

19/11/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

19/11/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: LAN AIRLINES S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) porventura anexados, bem como apresentar(em) resposta à(s) reconvenção(ões), caso apresentada(s). RECIFE, 5 de novembro de 2024. POLLYHANE MAYUMI ALMEIDA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0107071-87.2024.8.17.2001 AUTOR(A): M. V. S. M., A. S. M.

06/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 16:15

Decorrido prazo de BRUNA CUNHA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:31

Juntada de Petição de contestação

17/10/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

27/09/2024, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: LAN AIRLINES S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182292072, conforme segue transcrito abaixo: " D E S P A C H O Inicialmente, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0107071-87.2024.8.17.2001 AUTOR(A): M. V. S. M., A. S. M. defiro o benefício da gratuidade da justiça a demandante. Cite-se a parte acionada para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias. Não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Apresentada a contestação sem preliminares do art. 337 do CPC e de mérito (prescrição e decadência), ausente a apresentação de novos documentos e de reconvenção, venham-me os autos conclusos para avaliar a possibilidade do julgamento antecipado da lide, ficando as partes de logo cientes desta possibilidade. Apresentada contestação com as questões processuais supracitadas, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) por ventura anexados, bem como apresentar(em) resposta à(s) reconvenção(ões), caso oferecida(s). Cumpra-se. Recife, 23 de outubro de 2023. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível Seção B " RECIFE, 25 de setembro de 2024. FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

26/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 14:44

Expedição de citação (outros).

25/09/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:33

Conclusos para decisão

16/09/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 10:03

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2024, 00:41

SENTENÇA

•12/12/2024, 00:41

DESPACHO

•16/09/2024, 16:33