Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033209-31.2008.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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QualidadeDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2008

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

YLO JOSE ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

YLZA MARIA LEMOS DE SOUZA E LIMA

CPF

Autor

YLO JOSE LEMOS DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE ROBERTO BERNARDO BARBOSA

CPF

Autor

YEDA MARIA LEMOS DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

YEDA MARIA LEMOS DE SOUZA

OAB/PE 11410·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO LIMA LAPENDA

OAB/PE 11383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

YLO JOSE ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

YLZA MARIA LEMOS DE SOUZA E LIMA

CPF

Autor

YLO JOSE LEMOS DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE ROBERTO BERNARDO BARBOSA

CPF

Autor

YEDA MARIA LEMOS DE SOUZA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

EMLURB - EMPRESA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA

Reu

RECIPREV

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 09:39

Conclusos para despacho

07/05/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/04/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:08

Conclusos para despacho

30/03/2026, 18:43

Decorrido prazo de EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2026, 10:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 10:20

Todas as movimentações(119)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 09:39

Conclusos para despacho

07/05/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 09:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/04/2026, 15:01

22/04/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:08

Conclusos para despacho

30/03/2026, 18:43

Decorrido prazo de EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2026, 10:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 10:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/03/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/02/2026, 11:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:46

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2026, 08:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/02/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:37

Alterada a parte

05/02/2026, 08:36

Alterada a parte

05/02/2026, 08:30

Expedição de Intimação eletrônica.

05/02/2026, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:20

Conclusos para despacho

28/01/2026, 09:36

Transitado em Julgado em 23/01/2026

28/01/2026, 09:34

Decorrido prazo de EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:25

Decorrido prazo de YEDA MARIA LEMOS DE SOUZA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de RECIPREV em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 12:03

Alterada a parte

04/11/2025, 11:57

Julgado procedente o pedido

28/10/2025, 11:13

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 11:15

Conclusos para despacho

25/08/2025, 18:43

Decorrido prazo de RECIPREV em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

15/08/2025, 23:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2025.

15/08/2025, 23:29

Alterada a parte

09/08/2025, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2025, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/07/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 13:56

Conclusos para despacho

18/06/2025, 08:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 13:01

Expedição de citação (outros).

13/05/2025, 10:55

Alterada a parte

13/05/2025, 10:53

Decorrido prazo de EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA em 22/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de RECIPREV em 22/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2025, 15:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2025, 10:18

Expedição de citação (outros).

25/02/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 09:38

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:50

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 10:37

Decorrido prazo de RECIPREV em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/10/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/10/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

30/09/2024, 16:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

30/09/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: RECIPREV, EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 159701316, conforme segue transcrito abaixo: "Apresentados os cálculos, intimem-se as partes. Prazo de dez (10) dias. Após, faça-se conclusão para julgamento. Recife, 24 de julho de 2024 Mozart Valadares Pires Juiz de Direito" RECIFE, 25 de setembro de 2024. ANA CECILIA ALBUQUERQUE LINS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0033209-31.2008.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): YLO JOSE ALVES DE SOUZA ESPÓLIO -

26/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

05/09/2024, 13:55

Juntada de certidão da contadoria

05/09/2024, 13:54

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

24/07/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/05/2024, 11:51

Decorrido prazo de RECIPREV em 15/02/2024 23:59.

18/02/2024, 05:43

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2024, 10:28

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/01/2024, 17:46

Juntada de Petição de diligência

15/01/2024, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 10:41

Conclusos para o Gabinete

03/01/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição (outras)

27/12/2023, 16:08

Juntada de Petição de requerimento (outros)

26/12/2023, 16:36

Juntada de Petição de requerimento (outros)

22/12/2023, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 14:50

Expedição de mandado (outros).

12/12/2023, 13:59

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

12/12/2023, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 11:45

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/05/2023, 16:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/03/2023, 14:54

Juntada de documentos

15/10/2022, 21:29

Juntada de documentos

15/10/2022, 21:26

Juntada de documentos

15/10/2022, 21:23

Juntada de documentos

15/10/2022, 21:20

Juntada de documentos

15/10/2022, 21:10

Juntada de documentos

15/10/2022, 16:04

Juntada de documentos

15/10/2022, 16:01

Juntada de documentos

15/10/2022, 15:59

Juntada de documentos

15/10/2022, 15:56

Juntada de documentos

15/10/2022, 15:54

Juntada de documentos

15/10/2022, 15:51

Juntada de documentos

15/10/2022, 15:47

Juntada de documentos

15/10/2022, 15:44

Expedição de Certidão de migração.

15/10/2022, 15:42

Dados do processo retificados

15/10/2022, 15:41

Processo enviado para retificação de dados

27/09/2022, 11:12

Despacho

•08/04/2026, 11:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/03/2026, 10:15

Despacho

•23/02/2026, 16:47

Despacho

•28/01/2026, 11:20

Petição (Outras)

•05/11/2025, 16:45

Sentença (Outras)

•28/10/2025, 11:13

Despacho

•28/07/2025, 13:56

Despacho

•28/01/2025, 09:38

Despacho

•24/07/2024, 10:29

Manifestação (Outras)

•03/05/2024, 11:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/01/2024, 17:46

Despacho

•13/10/2023, 11:45

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/05/2023, 16:52

Todos os documentos(30)

Despacho

•11/05/2026, 09:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/04/2026, 15:01

Despacho

•08/04/2026, 11:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/03/2026, 10:15

Despacho

•23/02/2026, 16:47

Despacho

•28/01/2026, 11:20

Petição (Outras)

•05/11/2025, 16:45

Sentença (Outras)

•28/10/2025, 11:13

Despacho

•28/07/2025, 13:56

Despacho

•28/01/2025, 09:38

Despacho

•24/07/2024, 10:29

Manifestação (Outras)

•03/05/2024, 11:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/01/2024, 17:46

Despacho

•13/10/2023, 11:45

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/05/2023, 16:52

Outros Documentos

•15/10/2022, 21:26

Outros Documentos

•15/10/2022, 16:04

Outros Documentos

•15/10/2022, 16:04

Outros Documentos

•15/10/2022, 16:04

Outros Documentos

•15/10/2022, 16:04

Outros Documentos

•15/10/2022, 16:04

Outros Documentos

•15/10/2022, 16:04

Outros Documentos

•15/10/2022, 16:04

Outros Documentos

•15/10/2022, 16:01

Outros Documentos

•15/10/2022, 16:01

Outros Documentos

•15/10/2022, 16:01

Outros Documentos

•15/10/2022, 15:59

Outros Documentos

•15/10/2022, 15:59

Outros Documentos

•15/10/2022, 15:59

Outros Documentos

•15/10/2022, 15:59