Execução de Título Extrajudicial 0017495-10.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.734,97

Órgão julgador

24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRITO DE SOUZA FILHO EXECUTADO(A): WASHINGTON LUIZ LEMOS REVOREDO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0017495-10.2024.8.17.8201 Vistos, etc... CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRITO DE SOUZA FILHO aparelha a presente execução de título extrajudicial em face de WASHINGTON LUIZ LEMOS REVOREDO. A parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo do término do pagamento referente à última parcela, em virtude de acordo realizado entre partes e requer no acordo a homologação por sentença. Tenho que o pedido de suspensão em razão de acordo firmado em execução de título extrajudicial é incompatível, ante a afronta aos princípios dispostos no caput do art. 2º do da Lei 9.099/95, cabendo ao juízo tão somente homologar ou proceder aos atos executivos, no caso de execução forçada. Ademais, descumprida a transação, pode a parte, utilizando-se do título, executar o acordo firmado. Com efeito, há pedido de homologação do acordo com resolução do litígio. Posto isto, homologo a conciliação celebrada entre as partes, conforme o descrito no Termo de Acordo Extrajudicial (identificador nº 186207519), para que surta os efeitos da lei, em consequência, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, declaro extinto o processo com resolução de mérito. Cumprimento da última parcela será realizada por boleto bancário em conta da parte exequente. Publique-se. Intime-se. Arquive-se. Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito rfgo

01/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 17:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/10/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 13:29

Conclusos para decisão

24/10/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de diligência

08/10/2024, 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024, 22:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 10:18

Expedição de mandado (outros).

19/08/2024, 17:36

Todas as movimentações(32)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRITO DE SOUZA FILHO EXECUTADO(A): WASHINGTON LUIZ LEMOS REVOREDO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0017495-10.2024.8.17.8201 Vistos, etc... CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRITO DE SOUZA FILHO aparelha a presente execução de título extrajudicial em face de WASHINGTON LUIZ LEMOS REVOREDO. A parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo do término do pagamento referente à última parcela, em virtude de acordo realizado entre partes e requer no acordo a homologação por sentença. Tenho que o pedido de suspensão em razão de acordo firmado em execução de título extrajudicial é incompatível, ante a afronta aos princípios dispostos no caput do art. 2º do da Lei 9.099/95, cabendo ao juízo tão somente homologar ou proceder aos atos executivos, no caso de execução forçada. Ademais, descumprida a transação, pode a parte, utilizando-se do título, executar o acordo firmado. Com efeito, há pedido de homologação do acordo com resolução do litígio. Posto isto, homologo a conciliação celebrada entre as partes, conforme o descrito no Termo de Acordo Extrajudicial (identificador nº 186207519), para que surta os efeitos da lei, em consequência, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, declaro extinto o processo com resolução de mérito. Cumprimento da última parcela será realizada por boleto bancário em conta da parte exequente. Publique-se. Intime-se. Arquive-se. Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito rfgo

01/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 17:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/10/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 13:29

Conclusos para decisão

24/10/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de diligência

08/10/2024, 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024, 22:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 10:18

Expedição de mandado (outros).

19/08/2024, 17:36

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

19/08/2024, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 17:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRITO DE SOUZA FILHO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRITO DE SOUZA FILHO EXECUTADO(A): WASHINGTON LUIZ LEMOS REVOREDO DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida de embargos de declaração aprese Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0017495-10.2024.8.17.8201

23/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 22:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 18:12

Embargos de declaração não acolhidos

22/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 06:12

Juntada de Petição de embargos (outros)

01/07/2024, 15:49

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRITO DE SOUZA FILHO EXECUTADO(A): WASHINGTON LUIZ LEMOS REVOREDO DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0017495-10.2024.8.17.8201 Vistos, etc... Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo

20/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2024, 15:30

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 16:17

Conclusos para decisão

29/04/2024, 16:17

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2024, 14:13

DECISÃO

•22/07/2024, 18:12

DECISÃO

•22/07/2024, 18:12

DECISÃO

•19/06/2024, 15:31

DECISÃO

•19/06/2024, 15:30