Procedimento Comum Cível 0000610-53.2010.8.17.1170 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000610-53.2010.8.17.1170 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: ITAU SEGUROS SOLUC?ES CORPORATIVAS S.A., NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Quipapá, ficam as PARTES, por meio dos seus patronos constituídos, intimadas do inteiro teor do Despacho de ID 175983738, conforme transcrito abaixo: "Intimem-se as partes, por meio dos advogados, para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça e para possibilitar o cumprimento voluntário da sentença, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Decorridos os prazos legais sem que o devedor tenha adimplido os valores das custas e taxas judiciais, proceda-se na forma do Provimento n° 7, de 10 de outubro de 2019, do Conselho da Magistratura, com a redação dada pelo Provimento n° 3, de 10 de março de 2022, e alterações posteriores, determinando-se que: i) Se o débito for igual ou superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), remetera-se a memória descritiva dos cálculos, juntamente com a certidão de não quitação do débito, à Procuradoria Geral do Estado, exclusivamente por meio do correio eletrônico [email protected], para fins de promoção da execução perante o juízo fazendário; ou ii) Se o débito for inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), comunique-se o inadimplemento ao Comitê Gestor de Arrecadação, exclusivamente por meio eletrônico. Não havendo pendência de custas ou, ao final, não havendo manifestação, arquivem-se os autos definitivamente. Quipapá-PE, data da assinatura eletrônica. Neif Megid Juiz Substituto" QUIPAPÁ, 25 de setembro de 2024. THIAGO DA SILVA BIONE BARBOSA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Quipapá Processo nº 0000610-53.2010.8.17.1170 AUTOR(A): ANTONIO LINS DA SILVA

26/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(236)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANTONIO LINS DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Todas as movimentações(59)

legal