Procedimento Comum Cível 0114471-60.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 8.168,34

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FJ COMERCIO DE ELETRONICOS, DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

FJ COMERCIO DE ELETRONICOS, DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDA

Terceiro

WINGS ACESSORIOS AUTOMOTIVOS

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI

OAB/PE 23546·CPF·Representa: Autor

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS

OAB/PE 29518·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

FJ COMERCIO DE ELETRONICOS, DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

FJ COMERCIO DE ELETRONICOS, DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDA

Terceiro

WINGS ACESSORIOS AUTOMOTIVOS

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/05/2026, 15:18

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 14:16

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/09/2025, 18:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/09/2025, 13:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2025, 15:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/07/2025.

12/07/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

12/07/2025, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 14:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/07/2025, 14:32

Julgado improcedente o pedido

17/06/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 14:03

Todas as movimentações(48)

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/05/2026, 15:18

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 14:16

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Documentos

Sentença (Outras)

•08/05/2026, 15:18

Sentença (Outras)

•17/06/2025, 09:49

14/09/2025, 18:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/09/2025, 13:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2025, 15:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/07/2025.

12/07/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

12/07/2025, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 14:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/07/2025, 14:32

Julgado improcedente o pedido

17/06/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 14:03

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:44

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 17:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2025.

30/01/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 16:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/01/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 12:01

Conclusos para despacho

22/10/2024, 08:43

Conclusos para decisão

22/10/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2024, 22:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/06/2024.

22/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) autora intimada(s) do inteiro teor do At Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0114471-60.2021.8.17.2001 AUTOR(A): FJ COMERCIO DE ELETRONICOS, DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDA

20/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 16:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/06/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 09:21

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

01/06/2023, 20:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2023, 14:26

Determinada Requisição de Informações

26/09/2022, 18:57

Conclusos para despacho

13/09/2022, 17:10

Juntada de Petição de contestação

21/07/2022, 14:09

Expedição de mandado.

06/06/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:40

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 15:47

Conclusos para decisão

11/11/2021, 16:20

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 16:20

Despacho

•23/10/2024, 12:01

Despacho

•26/02/2024, 15:24

Despacho

•26/09/2022, 18:57

Despacho

•12/01/2022, 18:40

Despacho

•12/11/2021, 15:47