Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/04/2026.
28/04/2026, 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 03:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2026, 09:08
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 09:08
Julgado procedente o pedido
23/04/2026, 19:02
Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2026, 19:02
Conclusos para julgamento
23/04/2026, 13:13
Conclusos para decisão
10/04/2026, 17:58
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 02:44
Conclusos para despacho
05/04/2026, 15:30
Juntada de Petição de petição (outras)
30/03/2026, 07:26
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 09:20
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/03/2026, 10:37
Conclusos para despacho
13/03/2026, 12:12
Conclusos para julgamento
09/03/2026, 10:11
Documentos
Sentença (Outras)
•23/04/2026, 19:02
Despacho
•14/03/2026, 10:37
23/04/2026, 19:02
Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2026, 19:02
Conclusos para julgamento
23/04/2026, 13:13
Conclusos para decisão
10/04/2026, 17:58
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 02:44
Conclusos para despacho
05/04/2026, 15:30
Juntada de Petição de petição (outras)
30/03/2026, 07:26
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 09:20
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/03/2026, 10:37
Conclusos para despacho
13/03/2026, 12:12
Conclusos para julgamento
09/03/2026, 10:11
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 10:09
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 01:27
Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2026, 08:45
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/01/2026, 08:45
Conclusos para despacho
30/01/2026, 08:15
Conclusos para julgamento
15/12/2024, 15:49
Juntada de Petição de petição (outras)
13/12/2024, 13:38
Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 07:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
25/11/2024, 14:45
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/11/2024.
25/11/2024, 14:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: JOAO PAULO DA SILVA REQUERIDO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Réplica à contestação) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para, no prazo de 15 dias se manifestar sobre Contestação e documentos apresentados pela demandada. RECIFE, 20 de novembro de 2024. IERLISSON JOSE DE ANDRADE LIMA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: JOAO PAULO DA SILVA Endereço: R JOSÉ PONCIANO, 169, JARDIM SÃO PAULO, RECIFE - PE - CEP: 50910-060 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0038798-80.2024.8.17.8201
21/11/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/11/2024, 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
19/11/2024, 15:58
Publicado Despacho em 13/11/2024.
19/11/2024, 15:58
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 06:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: JOAO PAULO DA SILVA REQUERIDO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO DESPACHO 1. Fale a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e sobre os documentos acostados aos autos pela parte ré. 2.
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0038798-80.2024.8.17.8201 (MA) Intime-se. 3. Após, transcorrido o prazo supracitado, com ou sem manifestação da parte autora, voltem-me para sentença. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito
12/11/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024, 19:20
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024, 19:20
Juntada de Petição de contestação
25/10/2024, 09:14
Conclusos para despacho
10/10/2024, 16:54
Juntada de Petição de petição (outras)
01/10/2024, 21:59
Juntada de Petição de petição (outras)
01/10/2024, 21:58
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.
27/09/2024, 23:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024, 23:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: JOAO PAULO DA SILVA REQUERIDO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor [da decisão / do despacho], conforme segue em lauda anexa. RECIFE, 25 de setembro de 2024. MARIA CRISTINA DE MOURA GOMES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: JOAO PAULO DA SILVA Endereço: R JOSÉ PONCIANO, 169, JARDIM SÃO PAULO, RECIFE - PE - CEP: 50910-060 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0038798-80.2024.8.17.8201
26/09/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 15:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.