Cumprimento de sentença 0047812-11.2017.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0047812-11.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO CLAUDINO ALVES, ADEILSON FERREIRA DE SOUZA, AFRANIO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, ANDRE SILVA DE SOUSA, BERNADETE RODRIGUES DA SILVA, CICERA MATIAS VILELA, DIJUMAR GALINDO DE MEDEIROS, GILBERTO PEREIRA DE SOUZA, HELENO SIMAO DA SILVA, FELIX DA SILVA MOURA, GENIVALDO SOARES DE MELO, INAJDO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178737528, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0047812-11.2017.8.17.2001 Vistos, etc... ADETIZA BEZERRA DA SILVA, ANTONIO CLAUDINO ALVES, ADEILSON FERREIRA DE SOUZA, AFRANIO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, ANDRE SILVA DE SOUSA, BERNADETE RODRIGUES DA SILVA, CICERA MATIAS VILELA, DIJUMAR GALINDO DE MEDEIROS, FELIX DA SILVA MOURA, GILBERTO PEREIRA DE SOUZA, GENIVALDO SOARES DE MELO, HELENO SIMAO DA SILVA e INAJDO FERREIRA DA SILVA apresentaram pedido de cumprimento de Sentença de obrigação de pagar quantia certa, com planilha de cálculos de ID n° 23700789. Impugnação apresentada conforme petição de ID nº 28934620 alegando, excesso de execução. Juntadas novas procurações dos exequentes. Após determinações de diligências solicitadas pela contadoria, foram acostados pelo setor os cálculos de ID n° 93539983. O executado acostou impugnação conforme petição de ID n° 103874496. O exequente, por sua vez, requereu a homologação dos cálculos, como consta nos IDs nºs 94415851, 94670111, 97440427, 118652174, 118932100, 118934635, 118934130, 118934130, 118960650, 119319528. Cálculos ratificados pela contadoria ao ID n° 154477512. Requerimento de ID n° 156414990 pela exclusão da exequente ADETIZA BEZERRA DA SILVA, com comunicação de falecimento, deferido pelo despacho de ID n° 167022134. DECIDO. Pode o magistrado se valer de avaliação técnica para a solução da lide. Os cálculos do contador judicial se mostram condizentes com o título executivo, visto que aplicou corretamente os índices de correção monetária a juros. TJPE Embargos à Execução 154980-6 0005918-93.2007.8.17.0000 Relator(a) Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Órgão Julgador 2º Grupo de Câmaras Cíveis Data de Julgamento 19/08/2009 Data da Publicação/Fonte 12/09/2009 Ementa EMBARGOS À EXECUÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS EMBARGADOS SOBRE A PLANILHA ELABORADA PELO AUXILIAR DO JUÍZO. EXPURGO MENOR DO QUE O PRETENDIDO PELA EMBARGANTE. PRESUNÇÃO DE EXATIDÃO DOS CÁLCULOS DO CONTADOR OFICIAL. HOMOLOGAÇÃO. EMBARGOS PROCEDENTES EM PARTE. Existindo dúvida quanto ao valor correto da execução - como se afigurou a hipótese dos autos -, é lícito ao julgador solicitar o auxílio do Contador Oficial, a cujos cálculos se confere presunção de correção, tendo em vista a sua qualidade de órgão auxiliar da justiça, equidistante dos interesses das partes. Realizadas as contas pelo auxiliar do juízo, bem como oportunizada aos exequentes a impugnação dos referidos cálculos, o seu silêncio - cumulado com o afastamento das razões de insurgência da Fazenda executada - não deixa outra alternativa ao julgador senão a homologação da planilha elaborada pelo Contador Oficial. Homologação do crédito exequendo nos termos da memória de cálculos apresentada pela Contadoria Judicial. Procedência parcial dos embargos. Os cálculos apresentados pelo Contador Judicial não confirmam o excesso de execução alegado pelo Executado e, se mostrando legítima a adequação dos cálculos realizada pelo contador oficial aos parâmetros da sentença exequenda. Pelo exposto, rejeito a impugnação e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Contador (ID n° 93539983). Expeçam-se o Requisitórios nos termos da Resolução nº 392, de 22 de dezembro de 2016, do TJPE, em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal. Os honorários advocatícios devem seguir a mesma forma de requisição do crédito principal, salvo quando executados de forma autônoma (Resolução nº 392/2016). Formado o Requisitório, dê-se ciências às partes e remeta-se ao setor competente. Havendo requerimento antes da expedição do requisitório e sendo juntado o contrato, defiro o abatimento dos honorários contratuais do crédito do Autor (art. 22, § 4º do Estatuto do Advogado), atentando-se a Diretoria acerca da existência de patronos diversos no presente feito, bem como a existência de eventual contrato de honorários com advogados anteriores. Observe-se, ainda, a Diretoria, a existência de termos de renúncia aos valores que ultrapassarem 40 (quarenta) salários mínimos na data da expedição, os quais deverão estar devidamente subscritos pelos exequentes para viabilizar a expedição de RPV. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas cautelas. P.R.I. Recife, 09 de setembro de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE JOSE ANDRE MACHADO BARBOSA PINTO Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital " RECIFE, 25 de setembro de 2024. GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

26/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(64)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 25/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Decisão Interlocutória de Mérito

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 01/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(196)

Todos os documentos(19)