Apelação / Remessa Necessária 0005741-73.2000.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

DISTRIBUIDORA GUARARAPES DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO

OAB/PE 32123·CPF·Representa: Autor

ALIRIO RIO LIMA MORAES DE MELO

OAB/PE 12302·CPF·Representa: Réu

ISABELLA RIO LIMA MACIEIRA

OAB/PE 16454·CPF·Representa: Réu

CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO

OAB/PE 13458·CPF·Representa: Réu

MIRELLY CHIAPPETTA DOS SANTOS

OAB/PE 30444·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO

OAB/PE 32123·CPF·Representa: Autor

ALIRIO RIO LIMA MORAES DE MELO

OAB/PE 12302·CPF·Representa: Réu

ISABELLA RIO LIMA MACIEIRA

OAB/PE 16454·CPF·Representa: Réu

CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO

OAB/PE 13458·CPF·Representa: Réu

MIRELLY CHIAPPETTA DOS SANTOS

OAB/PE 30444·CPF·Representa: Réu

ALFREDO MANOEL RAMIRO BASTO DE BARROS COSTA

OAB/PE 1480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de Mirelly Chiappetta dos Santos em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:51

Decorrido prazo de ALFREDO MANOEL RAMIRO BASTO DE BARROS COSTA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:51

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA GUARARAPES DE BEBIDAS LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:51

Publicado Intimação (Outros) em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 15:41

Expedição de intimação (outros).

15/05/2025, 15:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1255

08/05/2025, 11:44

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:30

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:54

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)

24/10/2024, 13:43

Todas as movimentações(30)

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de Mirelly Chiappetta dos Santos em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:51

Decorrido prazo de ALFREDO MANOEL RAMIRO BASTO DE BARROS COSTA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:51

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA GUARARAPES DE BEBIDAS LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 11:44

Outros Documentos

•18/10/2024, 23:40

17/06/2025, 01:51

Publicado Intimação (Outros) em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 15:41

Expedição de intimação (outros).

15/05/2025, 15:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1255

08/05/2025, 11:44

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:30

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:54

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)

24/10/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2024, 23:40

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 13:07

Juntada de Petição de recurso especial

30/09/2024, 19:35

Publicado Intimação (Outros) em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 16:52

Expedição de intimação (outros).

25/09/2024, 16:52

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

23/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/09/2024, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024, 12:43

Recebidos os autos

08/08/2024, 18:42

Conclusos para o Gabinete

08/08/2024, 18:42

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 18:42

Decisão\Acórdão

•23/09/2024, 09:50

Despacho

•23/02/2024, 13:34

Despacho

•08/07/2022, 08:56