Execução de Título Extrajudicial 0039658-81.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 11/10/2024

16/10/2024, 14:53

Decorrido prazo de COLEGIO SANTA EMILIA LTDA - EPP em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:42

Publicado Sentença (Outras) em 27/09/2024.

27/09/2024, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO SANTA EMILIA LTDA - EPP EXECUTADO(A): VLADEMIR LABANCA BARATA DE MORAES SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0039658-81.2024.8.17.8201 Vistos, etc. A hipótese é de extinção do feito por manifesta incompetência territorial deste juizado especial cível. Com efeito, consoante se vê da Cláusula 20ª do contrato celebrado entre as partes, estas elegeram o foro da Comarca de Olinda/PE para “dirimir eventuais dúvidas ou litígios decorrentes deste instrumento contratual, renunciando as partes a outro qualquer, por mais especial ou privilegiado que possa parecer.”. A incompetência territorial, por sua vez, no âmbito da Lei nº 9.099/95, pode ser conhecida de ofício nos termos do Enunciado 89 do FONAJE. Isto posto, EXTINGO o feito nos termos do art. 51, III, da sobredita lei. Intime-se a exequente. Após, arquivem-se os autos. Recife, 25 de setembro de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

26/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 16:53

Extinto o processo por incompetência territorial

25/09/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 16:42

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 15:31

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:31

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2024, 16:53

SENTENÇA

•25/09/2024, 16:53