Procedimento Comum Cível 0000818-05.2024.8.17.2380 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000818-05.2024.8.17.2380 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:50

Transitado em Julgado em 18/10/2024

21/10/2024, 14:40

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON CRATEU CAVALCANTE em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

27/09/2024, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: BANCO DO BRASIL SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Cabrobó R VER. JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS, S/N, Forum Dr. Antônio de Novaes Mello e Avellins, CABROBÓ - PE - CEP: 56180-000 - F:(87) 38753985 Processo nº 0000818-05.2024.8.17.2380 AUTOR(A): JOSE EDMILSON CRATEU CAVALCANTE Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. Com a petição inicial foram colacionados documentos. Não obstante, o Juízo verificou a necessidade de emenda à petição inicial. A parte requerente, embora intimada, deixou de completar a inicial no prazo que lhe foi conferido, conforme certificado. É o que importa relatar. Decido. Estando a petição inicial deficiente, com base nos princípios da economia processual e da instrumentalidade do processo, deve ser conferido prazo à parte autora para emendá-la, sob pena de indeferimento da mesma. Ocorre que, apesar de devidamente intimada, a parte requerente não atendeu ao chamado judicial. Assim, desatendido, no prazo legal, o dever de emenda pela parte promovente, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito. ANTE O EXPOSTO, com fulcro nos artigos 485, I, e 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas, ou honorários, face à ausência da formação da relação processual triangular, que gera os mesmos efeitos do cancelamento da distribuição. Sendo interposto recurso de apelação em face desta decisão, retornem-me conclusos os autos para os fins do art. 485, §7º, do CPC/15. Não sendo interposta apelação, intime-se o requerido acerca do trânsito em julgado da sentença (art. 331, §3º, CPC). Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cabrobó, data da assinatura digital. Leonardo Santos Soares Juiz de Direito Substituto

26/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 16:55

Indeferida a petição inicial

23/09/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 16:49

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON CRATEU CAVALCANTE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:03

Conclusos para o Gabinete

08/07/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 16:11

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON CRATEU CAVALCANTE em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 16:16

Documentos

SENTENÇA

•23/09/2024, 12:10

DECISÃO

•13/05/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: BANCO DO BRASIL SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Cabrobó R VER. JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS, S/N, Forum Dr. Antônio de Novaes Mello e Avellins, CABROBÓ - PE - CEP: 56180-000 - F:(87) 38753985 Processo nº 0000818-05.2024.8.17.2380 AUTOR(A): JOSE EDMILSON CRATEU CAVALCANTE Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. Com a petição inicial foram colacionados documentos. Não obstante, o Juízo verificou a necessidade de emenda à petição inicial. A parte requerente, embora intimada, deixou de completar a inicial no prazo que lhe foi conferido, conforme certificado. É o que importa relatar. Decido. Estando a petição inicial deficiente, com base nos princípios da economia processual e da instrumentalidade do processo, deve ser conferido prazo à parte autora para emendá-la, sob pena de indeferimento da mesma. Ocorre que, apesar de devidamente intimada, a parte requerente não atendeu ao chamado judicial. Assim, desatendido, no prazo legal, o dever de emenda pela parte promovente, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito. ANTE O EXPOSTO, com fulcro nos artigos 485, I, e 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas, ou honorários, face à ausência da formação da relação processual triangular, que gera os mesmos efeitos do cancelamento da distribuição. Sendo interposto recurso de apelação em face desta decisão, retornem-me conclusos os autos para os fins do art. 485, §7º, do CPC/15. Não sendo interposta apelação, intime-se o requerido acerca do trânsito em julgado da sentença (art. 331, §3º, CPC). Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cabrobó, data da assinatura digital. Leonardo Santos Soares Juiz de Direito Substituto

26/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/10/2024

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON CRATEU CAVALCANTE em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON CRATEU CAVALCANTE em 08/07/2024 23:59.

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON CRATEU CAVALCANTE em 14/06/2024 23:59.

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