Procedimento Comum Cível 0064534-23.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0064534-23.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MICHELLE SOUZA DE LIMA ALBUQUERQUE REPRESENTADO(A): YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA, COBARSA MOTOS LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 42220444, no prazo legal. Recife, 4 de outubro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 3ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0064534-23.2017.8.17.2001 Antigo Gab. Des. Itabira de Brito Filho (aposentado) - Des. Substituto Dario Rodrigues Leite Oliveira

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MICHELLE SOUZA DE LIMA ALBUQUERQUE REPRESENTADO(A): YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA, COBARSA MOTOS LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 42220444, no prazo legal. Recife, 4 de outubro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 3ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0064534-23.2017.8.17.2001 Antigo Gab. Des. Itabira de Brito Filho (aposentado) - Des. Substituto Dario Rodrigues Leite Oliveira

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MICHELLE SOUZA DE LIMA ALBUQUERQUE APELADAS: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA E COBARSA MOTOS LTDA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO EM MOTOCICLETA. PROBLEMAS NA EMBREAGEM. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. VÍCIO DO PRODUTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. No âmbito das relações de consumo, a responsabilidade pela reparação de vícios em produtos se estende tanto ao fabricante quanto ao comerciante, consagrando-se o princípio da solidariedade previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor; 2. A alegação de vício oculto de produto durável, a ensejar a responsabilidade do fornecedor, exige prova de sua existência, ônus que recai, em regra, sobre o consumidor, nos termos do artigo 373, I, do Código de Processo Civil; 3. No caso em tela, não restou comprovada a existência de vício de fabricação na embreagem da motocicleta, sendo insuficientes meras alegações para amparar a pretensão autoral; 4. A inexistência de conduta ilícita por parte das rés, bem como a ausência de comprovação de dano moral indenizável, impõe a manutenção da sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais; 5. Recurso não provido. ACÓRDÃO Visto, relatada e discutida a presente Apelação Cível, tombada sob o nº 0064534-23.2017.8.17.2001 em que figuraram como Apelante(s) MICHELLE SOUZA DE LIMA ALBUQUERQUE e como Apelado(s) YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA E OUTRO, ACORDAM, à unanimidade, os Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível, em VOTO pelo NÃO PROVIMENTO do recurso, com o fim de manter incólume a Sentença vergastada, tudo em conformidade com o termo do julgamento e o voto do Relator que, revisto e rubricado, passa a integrar o julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Dario Rodrigues Leite de Oliveira Des. Substituto – Relator Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Antigo Gab. Des. Itabira de Brito Filho (aposentado) - Des. Substituto Dario Rodrigues Leite Oliveira APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0064534-23.2017.8.17.2001

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MICHELLE SOUZA DE LIMA ALBUQUERQUE APELADAS: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA E COBARSA MOTOS LTDA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO EM MOTOCICLETA. PROBLEMAS NA EMBREAGEM. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. VÍCIO DO PRODUTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. No âmbito das relações de consumo, a responsabilidade pela reparação de vícios em produtos se estende tanto ao fabricante quanto ao comerciante, consagrando-se o princípio da solidariedade previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor; 2. A alegação de vício oculto de produto durável, a ensejar a responsabilidade do fornecedor, exige prova de sua existência, ônus que recai, em regra, sobre o consumidor, nos termos do artigo 373, I, do Código de Processo Civil; 3. No caso em tela, não restou comprovada a existência de vício de fabricação na embreagem da motocicleta, sendo insuficientes meras alegações para amparar a pretensão autoral; 4. A inexistência de conduta ilícita por parte das rés, bem como a ausência de comprovação de dano moral indenizável, impõe a manutenção da sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais; 5. Recurso não provido. ACÓRDÃO Visto, relatada e discutida a presente Apelação Cível, tombada sob o nº 0064534-23.2017.8.17.2001 em que figuraram como Apelante(s) MICHELLE SOUZA DE LIMA ALBUQUERQUE e como Apelado(s) YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA E OUTRO, ACORDAM, à unanimidade, os Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível, em VOTO pelo NÃO PROVIMENTO do recurso, com o fim de manter incólume a Sentença vergastada, tudo em conformidade com o termo do julgamento e o voto do Relator que, revisto e rubricado, passa a integrar o julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Dario Rodrigues Leite de Oliveira Des. Substituto – Relator Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Antigo Gab. Des. Itabira de Brito Filho (aposentado) - Des. Substituto Dario Rodrigues Leite Oliveira APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0064534-23.2017.8.17.2001

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MICHELLE SOUZA DE LIMA ALBUQUERQUE APELADAS: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA E COBARSA MOTOS LTDA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO EM MOTOCICLETA. PROBLEMAS NA EMBREAGEM. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. VÍCIO DO PRODUTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. No âmbito das relações de consumo, a responsabilidade pela reparação de vícios em produtos se estende tanto ao fabricante quanto ao comerciante, consagrando-se o princípio da solidariedade previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor; 2. A alegação de vício oculto de produto durável, a ensejar a responsabilidade do fornecedor, exige prova de sua existência, ônus que recai, em regra, sobre o consumidor, nos termos do artigo 373, I, do Código de Processo Civil; 3. No caso em tela, não restou comprovada a existência de vício de fabricação na embreagem da motocicleta, sendo insuficientes meras alegações para amparar a pretensão autoral; 4. A inexistência de conduta ilícita por parte das rés, bem como a ausência de comprovação de dano moral indenizável, impõe a manutenção da sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais; 5. Recurso não provido. ACÓRDÃO Visto, relatada e discutida a presente Apelação Cível, tombada sob o nº 0064534-23.2017.8.17.2001 em que figuraram como Apelante(s) MICHELLE SOUZA DE LIMA ALBUQUERQUE e como Apelado(s) YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA E OUTRO, ACORDAM, à unanimidade, os Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível, em VOTO pelo NÃO PROVIMENTO do recurso, com o fim de manter incólume a Sentença vergastada, tudo em conformidade com o termo do julgamento e o voto do Relator que, revisto e rubricado, passa a integrar o julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Dario Rodrigues Leite de Oliveira Des. Substituto – Relator Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Antigo Gab. Des. Itabira de Brito Filho (aposentado) - Des. Substituto Dario Rodrigues Leite Oliveira APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0064534-23.2017.8.17.2001

26/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/08/2018, 14:27

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2018, 15:06

Expedição de intimação.

04/07/2018, 18:55

Juntada de Petição de apelação

28/05/2018, 22:10

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 22:04

Expedição de intimação.

26/04/2018, 11:42

Julgado improcedente o pedido

24/04/2018, 15:13

Conclusos para despacho

20/04/2018, 15:21

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 15:20

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2018, 15:13

DESPACHO

•09/03/2018, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MICHELLE SOUZA DE LIMA ALBUQUERQUE APELADAS: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA E COBARSA MOTOS LTDA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO EM MOTOCICLETA. PROBLEMAS NA EMBREAGEM. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. VÍCIO DO PRODUTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. No âmbito das relações de consumo, a responsabilidade pela reparação de vícios em produtos se estende tanto ao fabricante quanto ao comerciante, consagrando-se o princípio da solidariedade previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor; 2. A alegação de vício oculto de produto durável, a ensejar a responsabilidade do fornecedor, exige prova de sua existência, ônus que recai, em regra, sobre o consumidor, nos termos do artigo 373, I, do Código de Processo Civil; 3. No caso em tela, não restou comprovada a existência de vício de fabricação na embreagem da motocicleta, sendo insuficientes meras alegações para amparar a pretensão autoral; 4. A inexistência de conduta ilícita por parte das rés, bem como a ausência de comprovação de dano moral indenizável, impõe a manutenção da sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais; 5. Recurso não provido. ACÓRDÃO Visto, relatada e discutida a presente Apelação Cível, tombada sob o nº 0064534-23.2017.8.17.2001 em que figuraram como Apelante(s) MICHELLE SOUZA DE LIMA ALBUQUERQUE e como Apelado(s) YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA E OUTRO, ACORDAM, à unanimidade, os Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível, em VOTO pelo NÃO PROVIMENTO do recurso, com o fim de manter incólume a Sentença vergastada, tudo em conformidade com o termo do julgamento e o voto do Relator que, revisto e rubricado, passa a integrar o julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Dario Rodrigues Leite de Oliveira Des. Substituto – Relator Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Antigo Gab. Des. Itabira de Brito Filho (aposentado) - Des. Substituto Dario Rodrigues Leite Oliveira APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0064534-23.2017.8.17.2001

26/09/2024, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(37)