Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0039251-75.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Processos relacionados

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Partes do Processo

LINDALVA DIAS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE DA SILVA AMORIM

OAB/PE 19431·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

LINDALVA DIAS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/08/2025, 20:42

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 19:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 17:43

Decorrido prazo de LINDALVA DIAS DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/06/2025.

17/06/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 14:57

Julgado procedente em parte do pedido

06/06/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

02/02/2025, 19:15

Juntada de Petição de réplica

28/01/2025, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

24/01/2025, 18:09

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/08/2025, 20:42

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 19:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•06/06/2025, 18:01

Despacho

•16/10/2024, 16:11

17/07/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 17:43

Decorrido prazo de LINDALVA DIAS DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/06/2025.

17/06/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 14:57

Julgado procedente em parte do pedido

06/06/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

02/02/2025, 19:15

Juntada de Petição de réplica

28/01/2025, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

24/01/2025, 18:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

24/01/2025, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2025, 22:55

Conclusos cancelado pelo usuário

09/01/2025, 17:01

Juntada de Petição de contestação

21/11/2024, 16:51

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 22:35

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES em 18/10/2024 08:33.

19/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 18/10/2024 11:05.

19/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2024, 21:29

Juntada de Petição de diligência

17/10/2024, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de diligência

17/10/2024, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2024, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2024, 18:47

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 18:23

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

16/10/2024, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2024, 18:23

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 18:15

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

16/10/2024, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:11

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:52

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 19:37

Conclusos para despacho

10/10/2024, 19:31

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: LINDALVA DIAS DA SILVA REQUERIDO(A): AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES, MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO (Tutela) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da decisão que [concedeu / indeferiu] o pedido de tutela antecipada, conforme segue [transcrito abaixo / em lauda anexa]. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. RECIFE, 25 de setembro de 2024. MARIA CRISTINA DE MOURA GOMES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: LINDALVA DIAS DA SILVA Endereço: Rua São Sebastião, 1159, Água Fria, RECIFE - PE - CEP: 52111-235 Nome: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES Endereço: AV GUARARAPES, 488, SANTO ANTÔNIO, RECIFE - PE - CEP: 50010-000 Nome: MUNICIPIO DO RECIFE Endereço: A. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, RECIFE - PE - CEP: 50030-903 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831743 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0039251-75.2024.8.17.8201

26/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 18:55

Concedida a Antecipação de tutela

25/09/2024, 18:20

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 16:44

Conclusos para decisão

23/09/2024, 16:44

Decisão

•25/09/2024, 18:20