Apelação / Remessa Necessária 0030754-83.2014.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 737.043,08

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Monitória · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Monitória · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

DER

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO PARA OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA - CPL/OSE

Terceiro

ENGETERRA CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 10:34

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 10:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

19/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:03

Decorrido prazo de ENGETERRA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 27/03/2025.

27/03/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 01:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2025, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2025, 16:44

Expedição de intimação (outros).

25/03/2025, 16:44

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 11.554.474/0001-00 (APELANTE) e não-provido

25/03/2025, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/03/2025, 09:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2025, 09:34

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

19/05/2025, 10:34

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 10:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

19/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•25/03/2025, 16:37

Decisão\Acórdão

•12/12/2024, 10:51

17/05/2025, 00:03

Decorrido prazo de ENGETERRA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 27/03/2025.

27/03/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 01:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2025, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2025, 16:44

Expedição de intimação (outros).

25/03/2025, 16:44

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 11.554.474/0001-00 (APELANTE) e não-provido

25/03/2025, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/03/2025, 09:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2025, 09:34

Decorrido prazo de ADMIR FIALHO SEIXAS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de JOAQUIM LEITE PEREIRA JUNIOR em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de CANDIDA ROSA DE SOUZA PEREIRA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:06

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 12:31

Decorrido prazo de JOAQUIM LEITE PEREIRA JUNIOR em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de CANDIDA ROSA DE SOUZA PEREIRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de ADMIR FIALHO SEIXAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:13

Conclusos para decisão

05/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 16:42

Expedição de intimação (outros).

16/12/2024, 16:42

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 11.554.474/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

12/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/12/2024, 19:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2024, 19:10

Deliberado em Sessão - Adiado

29/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 13:11

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 10:08

Recebidos os autos

02/10/2024, 08:10

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 08:10

Conclusos para admissibilidade recursal

02/10/2024, 08:10

Despacho

•27/11/2023, 04:09

Despacho

•26/09/2023, 08:31

Despacho

•21/06/2022, 13:08

Outros Documentos

•16/12/2021, 16:06

Despacho

•28/07/2021, 18:50

Outros Documentos

•08/07/2021, 10:37

Outros Documentos

•08/07/2021, 10:36

Outros Documentos

•08/07/2021, 10:36

Outros Documentos

•08/07/2021, 10:36

Outros Documentos

•08/07/2021, 10:36

Outros Documentos

•08/07/2021, 10:36