Cumprimento de sentença 0044430-63.2019.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 21.987,85

Órgão julgador

11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 1ª Turma Justiça Eficiente do I Colégio Recursal do Recife

Partes do Processo

COMERCIAL DE ALIMENTOS DOM LUIZ LTDA

CNPJ

Autor

L. H. MINIMERCADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA PEREIRA CUNHA DUTRA MONTEIRO

OAB/MG 130753·CPF·Representa: Autor

VITAL LUCAS DE FREITAS MELO GALINDO DE OLIVEIRA

OAB/PE 57334·CPF·Representa: Autor

MARCOS RABELO LEITAO JUNIOR

OAB/PE 32999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:44

Decorrido prazo de L. H. MINIMERCADO LTDA - ME em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 23:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:48

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:19

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:59

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/02/2026, 13:58

Processo Reativado

04/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 11:13

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:44

Decorrido prazo de L. H. MINIMERCADO LTDA - ME em 11/03/2026 23:59.

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/03/2026, 12:24

Despacho

•10/02/2026, 16:48

12/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 23:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:48

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:19

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:59

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/02/2026, 13:58

Processo Reativado

04/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 11:13

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 10:29

Juntada de Petição de decisão

11/12/2025, 15:01

Recebidos os autos

11/12/2025, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2024, 13:31

Conclusos cancelado pelo usuário

14/10/2024, 08:31

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

30/09/2024, 16:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

30/09/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS DOM LUIZ LTDA EXECUTADO(A): L. H. MINIMERCADO LTDA - ME DECISÃO Compulsando os autos, observo que a parte demandada interpôs recurso inominado com o pedido de gratuidade de justiça, em face da sentença. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831561 Processo nº 0044430-63.2019.8.17.8201 Defiro o beneplácito requerido, isentando o/a recorrente do preparo. Constato a tempestividade do recurso. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Intime-se a parte demandante para no prazo de 10 dias apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Intime(m)-se. Cumpra-se. RECIFE, 18 de setembro de 2024. Christiana Brito Caribé da Costa Pinto Juiz(a) de Direito E.E.

26/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 19:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 19:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/09/2024, 16:56

Conclusos para despacho

08/02/2024, 07:53

Juntada de Petição de recurso inominado

06/02/2024, 08:40

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 16:17

Conclusos para despacho

25/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2023, 20:52

Decisão - OS CGJ 05/2019

04/07/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

20/05/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 10:00

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS DOM LUIZ LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 05:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/05/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 19:54

Juntada de Petição de petição em pdf

23/03/2022, 16:39

Conclusos para despacho

21/03/2022, 17:02

Conclusos para o Gabinete

21/03/2022, 17:01

Audiência Conciliação na Execução realizada para 21/03/2022 16:58 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

21/03/2022, 17:01

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de outros (petição)

21/03/2022, 13:46

Juntada de Petição de embargos à execução

17/03/2022, 15:02

Expedição de intimação.

20/08/2021, 14:04

Expedição de intimação.

20/08/2021, 14:04

Audiência Conciliação na Execução designada para 21/03/2022 16:00 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

20/08/2021, 14:02

Audiência Conciliação na Execução cancelada para 24/08/2021 13:30 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

20/08/2021, 14:01

Expedição de intimação.

10/03/2021, 11:27

Expedição de intimação.

10/03/2021, 11:27

Audiência Conciliação na Execução designada para 24/08/2021 13:30 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

10/03/2021, 11:24

Audiência Una cancelada para 23/03/2021 15:10 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

10/03/2021, 11:23

Expedição de intimação.

29/09/2020, 13:25

Expedição de intimação.

29/09/2020, 13:25

Audiência Una designada para 23/03/2021 15:10 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

29/09/2020, 13:23

Audiência Una cancelada para 13/10/2020 15:10 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

29/09/2020, 13:21

Expedição de intimação.

08/06/2020, 19:32

Expedição de intimação.

08/06/2020, 19:32

Audiência una designada para 13/10/2020 15:10 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

08/06/2020, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 14:57

Conclusos para despacho

04/06/2020, 07:06

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 16:37

Expedição de intimação.

18/05/2020, 11:14

Juntada de Petição de certidão

14/05/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 11:43

Conclusos para despacho

11/05/2020, 19:15

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 19:14

Decorrido prazo de L. H. MINIMERCADO LTDA - ME em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 14:45

Conclusos para despacho

28/04/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 15:42

Decorrido prazo de L. H. MINIMERCADO LTDA - ME em 26/03/2020 23:59:59.

27/03/2020, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2020, 11:42

Juntada de Petição de diligência

05/03/2020, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2020, 10:24

Expedição de mandado.

27/02/2020, 21:08

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

27/02/2020, 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2020, 21:08

Expedição de intimação.

27/02/2020, 21:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2019, 08:56

Conclusos para despacho

07/11/2019, 15:57

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 16:59

Conclusos para despacho

16/10/2019, 09:08

Decorrido prazo de L. H. MINIMERCADO LTDA - ME em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2019, 14:21

Juntada de Petição de diligência

10/10/2019, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2019, 12:04

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 11:13

Expedição de mandado.

02/10/2019, 17:38

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Juizados)

02/10/2019, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2019, 17:38

Juntada de Petição de certidão

02/10/2019, 14:08

Expedição de citação.

12/09/2019, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 18:35

Conclusos para decisão

09/09/2019, 22:27

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 22:27

Decisão\Acórdão

•30/10/2025, 22:19

Decisão

•24/07/2025, 08:51

Decisão

•18/09/2024, 16:56

Despacho

•17/01/2024, 16:17

Decisão

•04/07/2023, 18:26

Despacho

•16/01/2023, 19:54

Despacho

•08/06/2020, 14:57

Despacho

•14/05/2020, 11:43

Despacho

•08/05/2020, 14:45

Decisão

•22/11/2019, 08:56

Despacho

•30/10/2019, 16:59

Despacho

•11/09/2019, 18:35