Recurso Extraordinário 0009538-94.2020.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.178,71

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

PGE - COLEGIO RECURSAL E TUJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/03/2023, 18:17

Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado

25/07/2022, 14:48

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:16

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

20/06/2022, 14:19

Juntada de Petição de certidão

20/06/2022, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2022, 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2022, 14:28

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3º Gabinete da Oitava Turma Recursal - JECRC vindo do(a) 3º Gabinete da Primeira Turma Recursal Fazendária e Criminal

18/05/2022, 17:25

Conclusos para decisão

18/05/2022, 17:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/05/2022, 17:25

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para 3º Gabinete da Primeira Turma Recursal Fazendária e Criminal. (Origem:1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC

18/05/2022, 16:53

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

18/05/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 21:22

Conclusos para decisão

11/04/2022, 10:47

Todas as movimentações(42)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/03/2023, 18:17

Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado

25/07/2022, 14:48

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:16

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

Documentos

Decisão\Acórdão

•20/06/2022, 14:19

Despacho

•03/05/2022, 21:22

20/06/2022, 14:19

Juntada de Petição de certidão

20/06/2022, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2022, 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2022, 14:28

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3º Gabinete da Oitava Turma Recursal - JECRC vindo do(a) 3º Gabinete da Primeira Turma Recursal Fazendária e Criminal

18/05/2022, 17:25

Conclusos para decisão

18/05/2022, 17:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/05/2022, 17:25

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para 3º Gabinete da Primeira Turma Recursal Fazendária e Criminal. (Origem:1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC

18/05/2022, 16:53

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

18/05/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 21:22

Conclusos para decisão

11/04/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição em pdf

01/04/2022, 01:09

Juntada de Petição de agravo interno

24/03/2022, 15:05

Expedição de intimação.

18/03/2022, 12:35

Expedição de intimação.

18/03/2022, 12:35

Expedição de intimação.

18/03/2022, 12:35

Recurso Extraordinário não admitido

09/03/2022, 23:11

Conclusos para decisão

03/03/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 12:53

Expedição de intimação.

11/01/2022, 13:12

Expedição de intimação.

11/01/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 12:54

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para 1º Gabinete Vice-presidência Turma Recursal - JECRC. (Origem:3º Gabinete da Primeira Turma Recursal Fazendária e Criminal)

14/12/2021, 11:38

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL para RECURSO EXTRAORDINÁRIO

14/12/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 11:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/11/2021, 10:59

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

16/11/2021, 09:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 21:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2021, 19:10

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3º Gabinete da Primeira Turma Recursal Fazendária e Criminal vindo do(a) 1º Gabinete da Segunda Turma Recursal Fazendária e Criminal

20/10/2021, 09:59

Conclusos para decisão

20/10/2021, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

20/10/2021, 09:59

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

18/10/2021, 19:21

Recebidos os autos

08/10/2021, 09:30

Conclusos para decisão

08/10/2021, 09:30

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 09:30

Decisão

•09/03/2022, 23:11

Decisão\Acórdão

•16/11/2021, 09:07

Decisão

•18/10/2021, 19:21

Sentença (Outras)

•09/08/2021, 18:59

Sentença (Outras)

•08/03/2021, 18:38

Decisão

•27/02/2020, 18:49