Apelação / Remessa Necessária 0009266-44.2019.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.268,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

REGINA CAVALCANTI DIAS

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IBRAIM OLIVEIRA NEJAIM

OAB/PE 32635·CPF·Representa: Réu

ISABELLA DE ARAUJO MARINHO

OAB/PE 36662·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

07/01/2026, 16:41

Baixa Definitiva

07/01/2026, 16:41

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:41

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:00

Decorrido prazo de REGINA CAVALCANTI DIAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 15:20

Publicado Intimação (Outros) em 24/10/2025.

24/10/2025, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 16:09

Expedição de intimação (outros).

22/10/2025, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2025, 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2025, 11:18

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

07/01/2026, 16:41

Baixa Definitiva

07/01/2026, 16:41

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:41

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 18/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•22/10/2025, 13:30

Decisão\Acórdão

•01/09/2025, 12:58

19/12/2025, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:00

Decorrido prazo de REGINA CAVALCANTI DIAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 15:20

Publicado Intimação (Outros) em 24/10/2025.

24/10/2025, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 16:09

Expedição de intimação (outros).

22/10/2025, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2025, 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2025, 11:18

Decorrido prazo de REGINA CAVALCANTI DIAS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:07

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:03

Conclusos para decisão

22/09/2025, 07:02

Decorrido prazo de REGINA CAVALCANTI DIAS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 12/09/2025.

12/09/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 15:20

Publicado Intimação (Outros) em 11/09/2025.

11/09/2025, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 15:42

Expedição de intimação (outros).

09/09/2025, 15:42

Alterada a parte

09/09/2025, 15:41

Decorrido prazo de REGINA CAVALCANTI DIAS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:05

Sentença confirmada em parte

01/09/2025, 12:58

Prejudicado o recurso

01/09/2025, 12:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/08/2025, 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2025, 09:49

Publicado Intimação (Outros) em 12/08/2025.

26/08/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 15:05

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/08/2025, 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 15:03

Expedição de intimação (outros).

07/08/2025, 15:03

Alterada a parte

07/08/2025, 14:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/08/2025, 18:07

Conclusos para decisão

03/08/2025, 09:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/07/2025, 08:35

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira vindo do(a) 2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento)

21/07/2025, 08:35

Conclusos para admissibilidade recursal

21/07/2025, 08:35

Determinação de redistribuição por prevenção

20/07/2025, 17:05

Conclusos para decisão

13/06/2025, 13:18

Conclusos para admissibilidade recursal

13/06/2025, 12:01

Recebidos os autos

13/06/2025, 12:01

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 12:01

Decisão

•05/08/2025, 18:07

Decisão

•20/07/2025, 17:05

Sentença (Outras)

•13/02/2025, 13:24

Decisão

•27/10/2024, 19:23

Despacho

•16/10/2024, 10:37

Decisão

•06/06/2024, 13:43

Despacho

•02/05/2024, 14:07

Decisão

•01/02/2024, 13:15

Despacho

•18/01/2024, 13:44

Despacho

•19/09/2023, 12:05

Decisão

•22/08/2023, 10:10

Decisão

•21/03/2023, 19:47

Despacho

•24/02/2023, 10:27

Todos os documentos(29)

Decisão\Acórdão

•22/10/2025, 13:30

Decisão\Acórdão

•01/09/2025, 12:58

Decisão

•05/08/2025, 18:07

Decisão

•20/07/2025, 17:05

Sentença (Outras)

•13/02/2025, 13:24

Decisão

•27/10/2024, 19:23

Despacho

•16/10/2024, 10:37

Decisão

•06/06/2024, 13:43

Despacho

•02/05/2024, 14:07

Decisão

•01/02/2024, 13:15

Despacho

•18/01/2024, 13:44

Despacho

•19/09/2023, 12:05

Decisão

•22/08/2023, 10:10

Decisão

•21/03/2023, 19:47

Despacho

•24/02/2023, 10:27

Decisão

•01/12/2022, 12:52

Despacho

•24/11/2022, 12:06

Despacho

•05/09/2022, 18:20

Decisão

•15/08/2022, 12:17

Decisão

•31/05/2022, 18:11

Despacho

•16/05/2022, 15:40

Decisão

•28/04/2022, 16:44

Despacho

•03/03/2022, 14:01

Despacho

•21/05/2021, 17:21

Despacho

•08/03/2021, 12:26

Despacho

•28/01/2021, 16:13

Despacho

•14/12/2020, 12:47

Despacho

•18/08/2020, 21:02

Despacho

•21/02/2019, 17:31