Apelação / Remessa Necessária 0093749-34.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DIRETOR GERAL DE ANTECIPACAO E SISTEMAS TRIBUTARIOS - DAS

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

C.P.J. CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BEATRIZ OLIVEIRA MELO

OAB/PE 58327·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS

OAB/PE 36816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 11:53

Decorrido prazo de C.P.J. CONFECCOES LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

08/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão

24/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/04/2025, 17:53

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 10:44

Expedição de intimação (outros).

15/04/2025, 10:44

Expedição de intimação (outros).

15/04/2025, 10:44

Dados do processo retificados

15/04/2025, 10:42

Alterada a parte

15/04/2025, 10:42

Processo enviado para retificação de dados

15/04/2025, 10:41

Todas as movimentações(20)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 11:53

Decorrido prazo de C.P.J. CONFECCOES LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

08/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 10:20

Despacho

•27/03/2024, 15:18

24/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/04/2025, 17:53

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 10:44

Expedição de intimação (outros).

15/04/2025, 10:44

Expedição de intimação (outros).

15/04/2025, 10:44

Dados do processo retificados

15/04/2025, 10:42

Alterada a parte

15/04/2025, 10:42

Processo enviado para retificação de dados

15/04/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 10:20

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:23

Recebidos os autos

31/03/2025, 13:43

Conclusos para admissibilidade recursal

31/03/2025, 13:43

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 13:43

Sentença (Outras)

•28/09/2023, 09:41

Decisão

•01/09/2023, 12:13

Despacho

•21/08/2023, 16:02