Procedimento Comum Cível 0107135-97.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0107135-97.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31813272 Processo nº 0107135-97.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA JOSE MARTINS DA FONSECA Vistos, etc. Inicialmente, recebo a presente ação por vislumbrar, a priori, presentes os requisitos de admissibilidade. Defiro a assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Desde já, destaco que, uma vez que o autor alega não ter contratado com o réu, cumpre a este demonstrar a existência e legitimidade da contratação nos termos do art. 373, § 1º, c/c art. 429 ambos do CPC. Observe-se que não se pode comprovar fato negativo, ou seja, a não contratação. Outrossim, sobre o pedido liminar, a despeito dos argumentos colacionados pela parte autora, objetivando o melhor esclarecimento da questão fática aposta nos presentes autos, para fins de dirimir quaisquer dúvidas acerca da real conformação dos requisitos autorizadores da concessão da tutela perseguida (arts. 9º e 10, do Código de Processo Civil), postergo a apreciação dos referidos pleito para após a manifestação da(s) parte(s) demandada(s) sobre os pedido(s) em questão, no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo assim, intimem-se o(s) réu(s), por mandado em caráter de urgência, para se pronunciar sobre o pedido liminar no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo de intimação sobre a tutela de urgência, com ou sem manifestação da parte demandada, voltem-me os autos conclusos para decisão, segundo o fluxo de urgência, posto que há pedido de concessão de tutela provisória pendente de apreciação. Cite-se o réu para, no prazo legal, apresentar contestação sob pena de aplicação do instituto da revelia. Recife, 16 de setembro de 2024. Helena C. M. de Medeiros Juíza de Direito bgca

27/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA em 05/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de certidão (outras)

Todas as movimentações(46)