Apelação / Remessa Necessária 0137816-21.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 931.287,20

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ANDREA ALVES DOS MONTES

CPF

Reu

EDDIE CABRAL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DHENIFER SANDRELLY COSTA DE SANTANA

CPF

Reu

JONATAN MONTEIRO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ANDREA ALVES DOS MONTES

CPF

Reu

EDDIE CABRAL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DHENIFER SANDRELLY COSTA DE SANTANA

CPF

Reu

JONATAN MONTEIRO DE LIMA

CPF

Reu

IVAIR PRATES PEDROSA

CPF

Reu

CHARLENE DE MELO MORAIS SOARES

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2025, 09:19

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 09:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

27/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:40

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de JULYO SERGIO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de MILLENA CRISTINA PEREIRA COSTA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 13:53

Expedição de intimação (outros).

17/02/2025, 13:53

Expedição de intimação (outros).

17/02/2025, 13:52

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

27/05/2025, 09:19

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 09:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

27/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:40

Documentos

Decisão

•20/11/2024, 08:02

Decisão\Acórdão

•29/07/2024, 16:18

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de JULYO SERGIO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de MILLENA CRISTINA PEREIRA COSTA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 13:53

Expedição de intimação (outros).

17/02/2025, 13:53

Expedição de intimação (outros).

17/02/2025, 13:52

Recurso Especial não admitido

20/11/2024, 08:02

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:49

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2024, 14:34

Expedição de intimação (outros).

11/10/2024, 12:27

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

12/09/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 08:47

Dados do processo retificados

12/09/2024, 08:46

Alterada a parte

12/09/2024, 08:45

Processo enviado para retificação de dados

12/09/2024, 08:45

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

21/08/2024, 14:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:14

Publicado Intimação (Outros) em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 16:31

Expedição de intimação (outros).

30/07/2024, 16:31

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido

29/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/07/2024, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024, 14:18

Decorrido prazo de ANDREA ALVES DOS MONTES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:33

Conclusos para o Gabinete

01/07/2024, 12:51

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/06/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 07:57

Expedição de intimação (outros).

20/06/2024, 07:57

Dados do processo retificados

20/06/2024, 07:56

Alterada a parte

20/06/2024, 07:55

Processo enviado para retificação de dados

20/06/2024, 07:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/06/2024, 11:35

Recebidos os autos

13/06/2024, 10:33

Conclusos para o Gabinete

13/06/2024, 10:33

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 10:33

Despacho

•19/06/2024, 11:35

Despacho

•25/08/2023, 18:03

Sentença (Outras)

•24/05/2023, 20:00

Sentença (Outras)

•30/11/2022, 21:08

Despacho

•24/10/2022, 08:54

Sentença (Outras)

•21/10/2022, 11:59