Apelação Cível 0002516-97.2023.8.17.2730 - TJPE | JusConsulta

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TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 42.180,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ 11.***.***.0001-00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

DER

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/10/2024, 18:23

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 18:23

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PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO PARA OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA - CPL/OSE

Terceiro

GENALDO RAMALHO SILVA

CPF 921.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO DA ANUNCIACAO

OAB/PE 48173•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

07/10/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 18:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de GENALDO RAMALHO SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 26/08/2024.

13/09/2024, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

13/09/2024, 21:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 10:28

Expedição de intimação (outros).

22/08/2024, 10:28

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

21/08/2024, 13:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/08/2024, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2024, 13:36

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:14

Documentos

Decisão\Acórdão

•21/08/2024, 13:06

Despacho

•19/06/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 09:27

Sentença (Outras)

•07/03/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:56

Decisão

•17/07/2023, 08:52

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