Cumprimento de sentença 0000712-74.2023.8.17.8201 - TJPE

Cumprimento de sentença 0000712-74.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/11/2024, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:36

Decorrido prazo de RECIPREV/SAÚDE RECIFE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/10/2024, 22:56

Juntada de Petição de recurso inominado

09/10/2024, 09:25

Publicado Sentença (Outras) em 30/09/2024.

30/09/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

30/09/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO EXECUTADO(A): RECIPREV/SAÚDE RECIFE, MUNICIPIO DO RECIFE SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831621 Processo nº 0000712-74.2023.8.17.8201 Trata-se de cumprimento de sentença em que o autor visa executar valores referentes a multa diária. DECIDO. Observo que foi deflagrada a fase executória, que consiste numa obrigação de fazer que o autor alegar que ficou descumprida por 82 dias. Ressalto que a parte demandada foi intimada e comprovou que inscreveu o autor e seus pais (como dependentes) do RECIPREV. Assim, reconheço com cumprida a decisão confirmada na sentença, não havendo multa a incidir. É que a demora na solução do caso se deu por culpa do demandante (vide ID 138045547 e 146582588) e também é certo que a efetivação da medida judicial dependia de um lapso temporal que, no caso dos autos, se mostrou dentro da normalidade. Dessa forma, reconheço a inexigibilidade do título executivo e, em consequência, extingo o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso III e 925, ambos do CPC. Intimem-se as partes. Havendo recurso, intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões. Após, certifique-se a tempestividade e a realização do preparo (se for o caso) e, por fim, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, consoante art. 1.010, § 3°, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Recife, data da assinatura digital. TITO LÍVIO ARAÚJO MONTEIRO Juiz de Direito Ecam

27/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 08:12

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2024, 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 08:12

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PúBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

05/08/2024, 16:41

Conclusos para decisão

05/08/2024, 16:41

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2024, 08:12

SENTENÇA

•26/09/2024, 08:12

—

Partes do Processo(25)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RECIPREV/SAÚDE RECIFE em 14/10/2024 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Sentença (Outras) em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PúBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(86)

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