Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001212-47.2021.8.17.3340 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São José do Egito

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de São José do Egito 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

JOSE FERNANDES DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PERNAMBUCO

Terceiro

EDINALDO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

DETRAN PE

Reu

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Reu

Advogados / Representantes

RAENE RIBEIRO LIMA

CPF·Representa: Autor

TARCISIO ASSIS DA SILVA

OAB/PE 46745·CPF·Representa: Autor

RENIO LIBERO LEITE LIMA

OAB/PE 25639·CPF·Representa: Réu

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EDINALDO MARTINS DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE LIMA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:45

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 16:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

22/04/2026, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2026, 22:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2026, 22:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/04/2026, 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 14:45

Recebidos os autos

14/04/2026, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/02/2025, 11:48

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

14/02/2025, 11:47

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de EDINALDO MARTINS DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE LIMA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:45

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/04/2026, 13:53

Outros Documentos

•22/04/2026, 13:53

23/04/2026, 16:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

22/04/2026, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2026, 22:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2026, 22:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/04/2026, 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 14:45

Recebidos os autos

14/04/2026, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/02/2025, 11:48

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

14/02/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/02/2025, 11:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/02/2025.

11/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 00:57

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2025, 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 17:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 11:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2024.

20/12/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

20/12/2024, 00:21

Juntada de Petição de apelação

19/12/2024, 14:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2024, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2024, 13:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/12/2024, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2024, 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2024, 13:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/12/2024, 13:00

Julgado improcedente o pedido

13/12/2024, 09:16

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 10:31

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 12:50

Decorrido prazo de RENIO LIBERO LEITE LIMA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 05:35

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 07:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.

30/09/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

30/09/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: EDINALDO MARTINS DOS SANTOS, DETRAN PE REPRESENTANTE: PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE DESPACHO Considerando a apresentação de novos documentos pelo requerente, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de São José do Egito R 25 DE AGOSTO, S/N, Forum Des. Fausto Campos, Bela Vista, SÃO JOSÉ DO EGITO - PE - CEP: 56700-000 - F:(87) 38443438 Processo nº 0001212-47.2021.8.17.3340 AUTOR(A): JOSE FERNANDES DE LIMA intime-se os requeridos para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentarem manifestação. Após, autos conclusos. Cumpra-se. São José do Egito-PE, datado e assinado eletronicamente. TAYNÁ LIMA PRADO Juíza de Direito

27/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 08:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 08:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/09/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição (outras)

08/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

08/06/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

08/06/2024, 00:11

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 10:58

Conclusos para o Gabinete

28/05/2024, 10:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 10:57, 1ª Vara da Comarca de São José do Egito.

28/05/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2024, 13:00

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de RENIO LIBERO LEITE LIMA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:55

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE LIMA em 12/03/2024 23:59.

15/03/2024, 17:33

Decorrido prazo de EDINALDO MARTINS DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.

15/03/2024, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 16:58

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 12:40

Mandado enviado para a cemando: (São José do Egito 1ª Vara Cível Cemando)

27/02/2024, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 09:27

Expedição de mandado (outros).

27/02/2024, 09:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/02/2024, 09:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 13:00, 1ª Vara da Comarca de São José do Egito.

27/02/2024, 09:15

Outras Decisões

20/11/2023, 14:27

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/03/2023, 21:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/03/2023, 15:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/01/2023, 12:52

Conclusos para decisão

07/02/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 00:03

Expedição de intimação.

01/02/2022, 10:10

Juntada de Petição de contestação

07/12/2021, 12:51

Decorrido prazo de EDINALDO MARTINS DOS SANTOS em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 09:35

Juntada de Petição de contestação

22/11/2021, 21:25

Juntada de Petição de diligência

01/11/2021, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2021, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 10:09

Expedição de citação.

21/10/2021, 09:34

Mandado enviado para a cemando: (São José do Egito 1ª Vara Cível Cemando)

21/10/2021, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 09:34

Expedição de intimação.

21/10/2021, 09:33

Expedição de citação.

21/10/2021, 09:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/09/2021, 12:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/09/2021, 12:09

Conclusos para decisão

03/09/2021, 18:24

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 18:24

Decisão\Acórdão

•11/02/2026, 13:27

Decisão\Acórdão

•19/08/2025, 18:16

Decisão

•06/06/2025, 05:06

Decisão

•02/06/2025, 19:52

Sentença (Outras)

•13/12/2024, 09:16

Despacho

•03/09/2024, 10:19

Decisão

•20/11/2023, 14:27

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 21:36

Decisão

•19/01/2023, 12:52

Decisão

•10/09/2021, 12:09