Execução Fiscal 0003324-06.2014.8.17.0730 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2014

Valor da Causa

R$ 601.552,36

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA DA FAZENDA

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO

OAB/PE 15473·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA DA FAZENDA

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

MORAIS LOPES PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

ROCHA LOPES PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

DADIEZIO MEDEIROS COUTINHO

CPF

Reu

CARLOS MORAIS LOPES

CPF

Reu

ROCHA LOPES PARTIPACOES LTDA

Reu

MORAIS LOPES PARTICIPACOES LTDA

Reu

TEMPERO GOURMET EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO DA ROCHA LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/04/2026, 12:18

Juntada de Certidão

30/07/2025, 18:29

Expedição de Alvará.

29/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2025, 02:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 11:11

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:09

Cancelada a movimentação processual

30/04/2025, 11:08

Desentranhado o documento

30/04/2025, 11:08

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:30

Todas as movimentações(51)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/04/2026, 12:18

Juntada de Certidão

30/07/2025, 18:29

Expedição de Alvará.

29/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:04

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 11:11

Despacho

•30/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

19/07/2025, 02:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 11:11

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:09

Cancelada a movimentação processual

30/04/2025, 11:08

Desentranhado o documento

30/04/2025, 11:08

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 18:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/01/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:23

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/01/2025, 10:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/01/2025, 10:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/10/2024, 07:43

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/10/2024, 12:00

Decorrido prazo de TEMPERO GOURMET EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

30/09/2024, 16:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.

30/09/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): SERGIO DA ROCHA LOPES, TEMPERO GOURMET EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA, CARLOS MORAIS LOPES, DADIEZIO MEDEIROS COUTINHO, ROCHA LOPES PARTICIPACOES LTDA, MORAIS LOPES PARTICIPACOES LTDA. INTIMAÇÃO DE CONSTRIÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca, fica a parte executada intimada da(s) constrição(ões) efetivada(s) nos autos, conforme ID 169119869, bem como do prazo para, querendo, oferecer EMBARGOS DO DEVEDOR, que é de 30 (trinta) dias contados da ciência desta intimação IPOJUCA, 26 de setembro de 2024. GERMANA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Térreo, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca Processo nº 0003324-06.2014.8.17.0730

27/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 09:03

Expedição de mandado (outros).

26/09/2024, 09:03

Expedição de mandado (outros).

26/09/2024, 09:03

Expedição de mandado (outros).

26/09/2024, 09:03

Expedição de mandado (outros).

26/09/2024, 09:03

Expedição de mandado (outros).

26/09/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 07:38

Alterada a parte

26/09/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:59

Conclusos cancelado pelo usuário

20/09/2024, 08:50

Conclusos para o Gabinete

20/09/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 14:38

Juntada de expediente

30/04/2024, 14:31

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:28

Conclusos para o Gabinete

30/04/2024, 14:28

Alterada a parte

17/03/2023, 07:55

Juntada de ações processuais\expediente

17/03/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:06

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:05

Juntada de Certidão

29/11/2022, 10:03

Juntada de documentos

23/11/2022, 16:54

Expedição de Certidão de migração.

23/11/2022, 16:35

Despacho

•05/12/2022, 12:06