—

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.697,37

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Maraial

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARAIAL

CNPJ 10.***.***.0001-93

Autor

MARAIAL GABINETE PREFEITO

Terceiro

QUITERIA BERNADINO DA SILVA

CPF 067.***.***-86

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

05/09/2024, 10:08

Baixa Definitiva

05/09/2024, 10:08

—

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAIAL em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de QUITERIA BERNADINO DA SILVA em 23/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de VANDERLEY CAETANO DA SILVA em 23/07/2024 23:59.

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de intimação (outros).

Recurso Extraordinário não admitido

Conclusos para o Gabinete

legal