Procedimento Comum Cível 0036677-31.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0036677-31.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 10:52

Conclusos para despacho

25/10/2024, 20:28

Decorrido prazo de ANA PATRICIA SANTOS DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:44

Decorrido prazo de ALBERICO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:44

Decorrido prazo de ALBERICO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:12

Decorrido prazo de ANA PATRICIA SANTOS DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:12

Decorrido prazo de ALBERICO DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:44

Decorrido prazo de ANA PATRICIA SANTOS DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: ANA PATRICIA SANTOS DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _184008216, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036677-31.2019.8.17.2001 AUTOR(A): ALBERICO DOS SANTOS Vistos, etc. O Ato da Corregedoria Geral do TJPE nº 3, de 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a atuação da Central de Agilização Processual, com sede na Capital, autorizou a redistribuição dos processos em tramitação na Capital e na Região Metropolitana alcançados pela Meta 02, que estejam em condições de julgamento, para a referida unidade judiciária. No caso dos autos, constato que o feito já foi objeto de sentença (id. 182608216) e não está abrangido, portanto, pela Meta 02, o que retira a competência dessa Central de Agilização para o processamento voltada ao cumprimento das Metas Nacionais estatuídas pelo Conselho Nacional de Justiça. Desta feita, remetam-se os autos à unidade jurisdicional de origem para o regular processamento. Cumpra-se. Recife, 02 de outubro de 2024. Carlos Neves da Franca Neto Junior Juiz de Direito" RECIFE, 8 de outubro de 2024. LUCIANA FLAVIA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

09/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 12:08

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Seção B da 18ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

04/10/2024, 08:00

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 10:52

Despacho

•03/10/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ANA PATRICIA SANTOS DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID __182608216___, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036677-31.2019.8.17.2001 AUTOR(A): ALBERICO DOS SANTOS Vistos etc. Ressalvo que respondo pela 7ª Vara da Fazenda Pública, e, me encontro em exercício cumulativo junto a Seção B da 18ª Vara Cível da Capital, além do 1º Juizado da fazenda Pública da Capital e da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A Demanda apresenta baixa complexidade, e, sua resolução em ordem cronológica viola o postulado da duração razoável do processo, portanto, resolvo-o nesta data prestando a seguinte jurisdição em homenagem a efetividade da garantia fundamental que irradia do inc. LXXVIII, art. 5º, CRFB/88 c/c art. 4º, CPC. I – Relatório. 1. Trata-se de ação comum de obrigação de fazer ajuizada por ALBERICO DOS SANTOS., contra ANA PATRICIA SANTOS DA SILVA., ambos qualificados anos autos, onde articula em sumula que é residente na Rua Barra Longa, nº 27, Bairro mangueira, Recife/PE, na condição de irmão e vizinho da Requerida, e, requer prestação jurisdicional com desiderato de (i) edificar muro divisório entre os imóveis. 2. Audiência de tentativa de conciliação celebrada (ID 49279155), sem êxito, citada a parte Ré e deixou escoar o prazo sem apresentar contestação. É o estado do processo apto ao julgamento, na forma do incs. I e II, art. 355, CPC. Relatei e decido. II – Fundamentação; 3. Decreto a revelia da parte ré, com incidência de efeitos (art.344, CPC). A parte ré, não exercitou o direito de defesa dos seus interesses jurídicos, quer resistindo a pretensão deduzida na inicial, quer oferecendo exceção declinatória de foro, prorrogando a jurisdição deste Juízo. Tal postura somente se ajusta aos precisos termos do instituto da revelia, figurando o silêncio como presunção da verdade dos fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC). A parte ré não ofereceu defesa nos termos da ação contra si promovida. Da ausência de contestação e de provas que contrariem os fatos alegados na peça vestibular deriva uma verdade formal (RT 309/231). Em verdade, a ficta confessio resultante da revelia, restrita a questões de fato, impõe a veracidade do articulado na inicial. Assim, é de ser reconhecido o bom Direito autoral, com necessidade de edificação de muro lindeiro, para escorreita divisão dos imóveis e pacificação das relação familiares, desde que a revelia importa em tácito reconhecimento da procedência da pretensão deduzida na inicial. A regra do art. 344, CPC, figurando o silêncio como meio de prova, torna incontroversa a veracidade dos fatos afirmados na peça exordial, mormente quando à luz dos próprios elementos trazidos ao processo. Desse modo, ocorrendo revelia, os fatos afirmados na inicial reputam-se verdadeiros, razão por que cabe ao juiz, de logo, o exame do mérito, uma vez que foi retirada aos revéis a possibilidade de prova contrária. Conheço diretamente do pedido, nesse particular, (i) devida edificação de muro divisor. III – Dispositivo. 4. Sob esse panorama, decreto a revelia da Requerida, e, resolvo o feito com apreciação do mérito, na forma do inc. I, art. 487, CPC, julgo procedente o pedido inicial para os fins de (i) condenar a Requerida a se abster de gerar/criar/realizar qualquer obstáculo à construção de muro divisor dos imóveis conforme projeto apresentado nos autos (ID 46945758), quando autorizado o Requerente à sua edificação, e, caso haja, resistência/osbstáculo na construção deverá a Requerida ser (ii) afastada do imóvel até o termino da construção, sem prejuízo de outras cominações (inc. IV, art.139 e 497, CPC). Carreando a parte ré nos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora no percentual de 10% sobre o valor da causa corrigido, e, das custas processuais. Em caso de interposição de recurso voluntário, independente de nova conclusão intime-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões e encaminhem-se os autos à Instância superior com nossas homenagens, sem maiores formalidades (§1º, art.1.010, CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se a Requerida através da imprensa oficial (art.346, CPC). Recife, 20 de setembro de 2024. Marcos Garcez de Menezes Júnior Juiz de Direito auxiliar " RECIFE, 26 de setembro de 2024. LUCIANA FLAVIA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

27/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANA PATRICIA SANTOS DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALBERICO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALBERICO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA PATRICIA SANTOS DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALBERICO DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA PATRICIA SANTOS DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Seção B da 18ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

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