Procedimento Comum Cível 0001037-30.2006.8.17.0640 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0001037-30.2006.8.17.0640 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:30

Juntada de Petição de despacho

23/10/2024, 08:37

Recebidos os autos

23/10/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A APELADO: Valderedo Bezerra Guimarães DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 1ª Turma Câmara Regional de Caruaru Gabinete Desembargador José Severino Barbosa APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001037-30.2006.8.17.0640 - Comarca de Garanhuns Cuida-se de Apelação Cível manejada com o objetivo de reformar a sentença de ID28291984, nos autos de ação ordinária em tramitação pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Garanhuns. Pela decisão interlocutória de ID31904436 foi indeferido o pleito de gratuidade judiciária (concedendo-se à parte, antes, o direito de demonstrar a alegada hipossuficiência), e determinada a intimação da recorrente, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais, sob pena de deserção. O prazo transcorreu in albis (certidão no ID33145647). Eis o Relatório, no necessário. Decido monocraticamente. O pedido de gratuidade da justiça pode ser indeferido diante de elementos constantes dos autos que denotem a não configuração da necessária insuficiência de recursos. Para tanto, deve ser facultado à parte requerente a produção da prova correspondente, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Nesse contexto, a recorrente – PESSOA JURÍDICA - deveria ter buscado e comprovado, por meio de documentos fiscais e/ou contábeis, a impossibilidade de arcar com as custas do presente recurso, porém não o fez (sequer houve pedido para concessão da gratuidade). Constato, portanto, existir óbice intransponível ao conhecimento do recurso, qual seja: a ausência do regular preparo, obrigatório para o manejo da pretensão recursal. Não atendido o requisito de admissibilidade, não forma e prazo legais, o recurso não deverá ser conhecido. Como a recorrente permaneceu inerte ao prazo conferido para o mister acima, o não conhecimento do recurso é medida que se impõe. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO o recurso, diante da sua manifesta inadmissibilidade, nos termos do art. 932, III, do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se. Caruaru, data conforme registro eletrônico. Des. Evanildo Coelho de Araújo Filho Relator em exercício cumulativo (10)

27/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/06/2023, 10:45

Decorrido prazo de GENIVALDO GALINDO GOMES em 08/06/2023 23:59.

09/06/2023, 04:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 11:13

Decorrido prazo de GENIVALDO GALINDO GOMES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:44

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

17/04/2023, 17:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2023, 15:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/01/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 19:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2024, 17:38

DECISÃO

•14/12/2023, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A APELADO: Valderedo Bezerra Guimarães DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 1ª Turma Câmara Regional de Caruaru Gabinete Desembargador José Severino Barbosa APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001037-30.2006.8.17.0640 - Comarca de Garanhuns Cuida-se de Apelação Cível manejada com o objetivo de reformar a sentença de ID28291984, nos autos de ação ordinária em tramitação pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Garanhuns. Pela decisão interlocutória de ID31904436 foi indeferido o pleito de gratuidade judiciária (concedendo-se à parte, antes, o direito de demonstrar a alegada hipossuficiência), e determinada a intimação da recorrente, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais, sob pena de deserção. O prazo transcorreu in albis (certidão no ID33145647). Eis o Relatório, no necessário. Decido monocraticamente. O pedido de gratuidade da justiça pode ser indeferido diante de elementos constantes dos autos que denotem a não configuração da necessária insuficiência de recursos. Para tanto, deve ser facultado à parte requerente a produção da prova correspondente, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Nesse contexto, a recorrente – PESSOA JURÍDICA - deveria ter buscado e comprovado, por meio de documentos fiscais e/ou contábeis, a impossibilidade de arcar com as custas do presente recurso, porém não o fez (sequer houve pedido para concessão da gratuidade). Constato, portanto, existir óbice intransponível ao conhecimento do recurso, qual seja: a ausência do regular preparo, obrigatório para o manejo da pretensão recursal. Não atendido o requisito de admissibilidade, não forma e prazo legais, o recurso não deverá ser conhecido. Como a recorrente permaneceu inerte ao prazo conferido para o mister acima, o não conhecimento do recurso é medida que se impõe. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO o recurso, diante da sua manifesta inadmissibilidade, nos termos do art. 932, III, do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se. Caruaru, data conforme registro eletrônico. Des. Evanildo Coelho de Araújo Filho Relator em exercício cumulativo (10)

27/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de GENIVALDO GALINDO GOMES em 08/06/2023 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de GENIVALDO GALINDO GOMES em 17/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(24)