Cumprimento de sentença 0027230-24.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0027230-24.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 15:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2025.

26/11/2025, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 21:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 21:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2025, 10:49

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:31

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

30/09/2024, 16:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.

30/09/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: NEGOCIAL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA EXECUTADO(A): SILVIA MARCIA FERREIRA, S.M. FERREIRA COSMETICOS - ME, SILVERIO FRANCISCO TOMAZ DE MELO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179214137, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO: Por meio da petição de ID 148660720 o exequente acostou aos autos memória de cálculo e requereu a penhora de valores dos executados através do sistema SISBAJUD na modalidade “teimosinha”. Contudo, analisando a memória de cálculo, observo irregularidade na planilha, eis que o exequente, indevidamente, incluiu a multa de 10% (dez por cento) prevista no CPC, art. 523, §1º, na base de cálculo dos honorários da fase de cumprimento. A previsão legal dispõe que “não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento”. Portanto, a base de cálculo da multa e da verba honorária é o valor do crédito perseguido na execução da sentença. Desta feita, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0027230-24.2016.8.17.2001 intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar os cálculos nos termos do presente despacho. Intimem-se. " RECIFE, 26 de setembro de 2024. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau

27/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 17:08

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 10:49

Despacho

•19/09/2024, 17:08

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Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

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