Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000685-54.2021.8.17.2610 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000685-54.2021.8.17.2610 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/04/2026, 05:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/04/2026, 05:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/04/2026, 05:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 12:26

Conclusos para despacho

07/04/2026, 22:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/04/2026, 22:11

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

06/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de decisão

21/03/2026, 23:44

Recebidos os autos

21/03/2026, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CALUMBI APELADO(A): IZIDORO FONTANARI JUNIOR INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 15 de outubro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0000685-54.2021.8.17.2610

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE CALUMBI EMBARGADO/APELADO: IZIDORO FONTANARI JUNIOR Relator: Des. André oliveira da silva Guimarães EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PARTE AUTORA OCUPANTE DO CARGO DE ODONTÓLOGO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE SALÁRIO ATRASADO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O ENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DO SALÁRIO DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2016. ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE, deu parcial provimento ao recurso apelatório para reconhecer a existência da sucumbência recíproca e determinar a aplicação dos Enunciados nos 8, 11, 15 e 20 aprovados pelo Seção de Direito Público deste Tribunal. ALEGAÇÃO DE contradição NO JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE CONSIGNOU EXPRESSAMENTE que COMPROVADO O VÍNCULO FUNCIONAL E, POR CONSEGUINTE, A CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CABE AO ENTE PÚBLICO A PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO E EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA, NOS MOLDES DO ART. 373, II, DO CPC, CONSUBSTANCIADA NA DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO DAS VERBAS PERSEGUIDAS PELo DEMANDANTE, O QUE NÃO ACONTECEU NO CASO EM APREÇO. aUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA. rediscussão da matéria. impossibilidade. ademais, mesmo que OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENDAM PREQUESTIONAR A MATÉRIA, OS LIMITES IMPOSTOS PELO ART. 1.022 DO CPC DEVEM SER OBSERVADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, por UNANIMIDADE DOS VOTOS. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO embargos de declaração NA APELAÇÃO CÍVEL n° 0000685-54.2021.8.17.2610 EMBARGANTE/ Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0000685-54.2021.8.17.2610, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores componentes da 4ª Câmara de Direito Público deste Tribunal de Justiça, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas anexos, que passam a integrar o presente julgado. Recife, data conforme registro de assinatura eletrônica. Des. André Oliveira da Silva Guimarães Relator (13)

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CALUMBI APELADO(A): IZIDORO FONTANARI JUNIOR INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões a Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 4ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0000685-54.2021.8.17.2610 Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

21/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/08/2023, 10:16

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 12:26

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE CALUMBI EMBARGADO/APELADO: IZIDORO FONTANARI JUNIOR Relator: Des. André oliveira da silva Guimarães EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PARTE AUTORA OCUPANTE DO CARGO DE ODONTÓLOGO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE SALÁRIO ATRASADO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O ENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DO SALÁRIO DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2016. ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE, deu parcial provimento ao recurso apelatório para reconhecer a existência da sucumbência recíproca e determinar a aplicação dos Enunciados nos 8, 11, 15 e 20 aprovados pelo Seção de Direito Público deste Tribunal. ALEGAÇÃO DE contradição NO JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE CONSIGNOU EXPRESSAMENTE que COMPROVADO O VÍNCULO FUNCIONAL E, POR CONSEGUINTE, A CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CABE AO ENTE PÚBLICO A PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO E EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA, NOS MOLDES DO ART. 373, II, DO CPC, CONSUBSTANCIADA NA DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO DAS VERBAS PERSEGUIDAS PELo DEMANDANTE, O QUE NÃO ACONTECEU NO CASO EM APREÇO. aUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA. rediscussão da matéria. impossibilidade. ademais, mesmo que OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENDAM PREQUESTIONAR A MATÉRIA, OS LIMITES IMPOSTOS PELO ART. 1.022 DO CPC DEVEM SER OBSERVADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, por UNANIMIDADE DOS VOTOS. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO embargos de declaração NA APELAÇÃO CÍVEL n° 0000685-54.2021.8.17.2610 EMBARGANTE/ Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0000685-54.2021.8.17.2610, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores componentes da 4ª Câmara de Direito Público deste Tribunal de Justiça, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas anexos, que passam a integrar o presente julgado. Recife, data conforme registro de assinatura eletrônica. Des. André Oliveira da Silva Guimarães Relator (13)

09/09/2024, 00:00

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Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

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