Execução Fiscal 0002218-04.2015.8.17.0300 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2015

Valor da Causa

R$ 106.504,47

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Bom Conselho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOM CONSELHO

CNPJ

Autor

JOSEFA CAVALCANTE DE MIRANDA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA

OAB/AL 9963·CPF·Representa: Autor

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE

OAB/PE 26965·CPF·Representa: Autor

MARIANE SANTOS MACIEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PAULO ANDRE LIMA DO COUTO SOARES

OAB/PE 16106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSEFA CAVALCANTE DE MIRANDA FERREIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 19:41

Juntada de Petição de apelação

27/02/2026, 14:32

Decorrido prazo de JOSEFA CAVALCANTE DE MIRANDA FERREIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 12:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/12/2025, 12:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/11/2025, 09:45

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de JOSEFA CAVALCANTE DE MIRANDA FERREIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA em 27/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•13/11/2025, 09:45

Despacho

•14/09/2025, 15:14

28/02/2026, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 19:41

Juntada de Petição de apelação

27/02/2026, 14:32

Decorrido prazo de JOSEFA CAVALCANTE DE MIRANDA FERREIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 12:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/12/2025, 12:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/11/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 09:14

Conclusos para despacho

12/11/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM CONSELHO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/10/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2025, 15:14

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 12:14

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM CONSELHO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/06/2025, 18:31

Outras Decisões

24/04/2025, 12:18

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:15

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:18

Decorrido prazo de JOSEFA CAVALCANTE DE MIRANDA FERREIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 05:51

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

30/09/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Bom Conselho Pç Dom Pedro II, 34, Centro, BOM CONSELHO - PE - CEP: 55305-000 - F:(87) 37713937 Processo nº 0002218-04.2015.8.17.0300 ESPÓLIO: MUNICIPIO DE BOM CONSELHO ESPÓLIO: JOSEFA CAVALCANTE DE MIRANDA FERREIRA DESPACHO Antes de apreciar a petição de Id 160187792, intime-se a executada, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias informe se ainda subsiste o bem indicado a penhora, bem como apresente a autorização do seu cônjuge, considerando que consta seu estado civil como casada, justificando fundamentadamente a indicação para garantia da execução. BOM CONSELHO, 26 de setembro de 2024 Cecília Kelner Silveira Juíza Substituta

27/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 10:09

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:06

Conclusos para decisão

04/09/2024, 08:56

Conclusos para o Gabinete

22/05/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2024, 19:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/11/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 08:38

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:50

Conclusos para o Gabinete

22/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/05/2023, 16:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2023, 17:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 11:46

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:17

Conclusos para o Gabinete

22/09/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição em pdf

15/09/2022, 17:46

Expedição de intimação.

25/08/2022, 08:12

Expedição de intimação.

25/08/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 07:21

Conclusos para despacho

21/06/2022, 10:42

Conclusos para o Gabinete

09/03/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 14:03

Expedição de intimação.

10/01/2022, 17:24

Expedição de intimação.

10/01/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 00:20

Expedição de intimação.

05/07/2021, 12:14

Expedição de intimação.

05/07/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 16:35

Juntada de documentos

25/06/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 16:31

Dados do processo retificados

25/06/2021, 16:29

Processo enviado para retificação de dados

25/06/2021, 16:27

Decisão

•24/04/2025, 12:18

Despacho

•26/09/2024, 10:09

Despacho

•26/09/2024, 10:09

Despacho

•15/09/2023, 08:38

Despacho

•14/03/2023, 11:46

Despacho

•22/06/2022, 07:21

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 16:35

Outros Documentos

•25/06/2021, 16:34