Cumprimento de sentença 0011348-85.2017.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0011348-85.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS S.A. EXECUTADO(A): SIMI BRASIL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 7ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID ___186989127__, conforme segue transcrito abaixo: " Chamo o feito à ordem, tendo em vista que a procuração acostada em id. 173526169, foi protocolada em processo diverso ao presente, não cabendo ser considerada nesses autos, estando a parte demandada sem patrono constituído nos autos, tendo em vista a renúncia de id 173526168. Verifico, ainda, que a referida renúncia foi apresentada antes de iniciada a fase de cumprimento de sentença, devendo a intimação da decisão de id174104221 ser considerada inválida, assim como as posteriores certidões de decurso de prazo. Assim, a fim de evitar futuras arguições de nulidade, determino a intimação pessoal do demandado/executado para que constitua advogado, assim como para cumprimento do disposto no despacho de id 174104221: “Considerando as normas estabelecidas pela Lei Estadual nº 17.116, de 04/12/2020, que consolidou o “regime jurídico da taxa judiciária e das custas processuais devidas ao Poder Judiciário de Pernambuco”, com vigência a partir de 05/03/2021, e a Nota Técnica 001/2021, do DJE de 11/03/2021, determino o que se segue: 1) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Processo nº 0011348-85.2017.8.17.2001 Intime-se a parte executada para, nos termos do art. 523, do CPC/2015, efetuar, voluntariamente, o pagamento do débito, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) da quantia executada e de honorários, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, do CPC/2015), além das custas e taxa judiciária desta fase processual (art. 16, IV, c/c art. 9°, IV, da Lei 17.116/2020); 2) Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo supramencionado, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação, na forma do art. 525, do CPC/2015, devendo, para tanto, efetuar o pagamento da taxa judiciária/custas processuais, nos termos dos arts. 3º, IV, 9°, IV, 11, V e 16, IV, todos da Lei nº 17.116/2020; 3) Em não havendo manifestação da parte executada ou tendo sido efetuado o pagamento parcial do débito sem apresentação de impugnação no prazo legal, determino a evolução da classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, devendo a parte exequente, independente de nova intimação, apresentar planilha do montante atualizado executado, deduzindo-se eventual quantia paga voluntariamente de forma parcial, se houver, com incidência de multa e honorários acima especificados, além do valor das taxas judiciárias/custas processuais desta fase executiva (art. 16, IV, c/c art. 9°, IV, da Lei nº 17.116/2020), após o que deverá ser atualizado o valor da causa; 4) Cumpridas estas ordens, serão efetuados os meios previstos em lei para alcançar a quantia exequenda.” Intime-se o demandado pessoalmente. Recife/PE, 31 de outubro de 2024. IASMINA ROCHA Juíza de Direito" RECIFE, 22 de novembro de 2024. LUCIANA FLAVIA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

25/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS S.A. em 22/07/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Decorrido prazo de SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS S.A. em 09/07/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2025.

Decorrido prazo de SIMI BRASIL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 10/07/2025 23:59.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS S.A. em 07/07/2025 23:59.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

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