Cumprimento de sentença 0030777-62.2022.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0030777-62.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PATRICIA MARIA SILVA CRUZ RIBEIRO SOARES EXECUTADO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID-182852791, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0030777-62.2022.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco Bradesco Financiamentos S/A contra a sentença proferida em cumprimento de sentença movido por Patrícia Maria Silva Cruz Ribeiro Soares, na qual a parte embargante alega omissão quanto à expedição de alvará referente ao valor de R$ 3.343,00, pago em excesso quando do depósito da garantia. A parte embargada manifestou expressa anuência ao pleito formulado pelo embargante, concordando com o levantamento do referido valor. Pois bem. Os embargos de declaração encontram fundamento no art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, com o objetivo de suprir omissão. Verifica-se que, de fato, houve omissão na sentença original quanto à determinação de expedição de alvará em favor da parte embargante para restituição do valor pago em excesso. Tendo em vista a concordância expressa da parte embargada, resta sanada a omissão. Dispositivo Diante do exposto, acolho os embargos de declaração opostos por Banco Bradesco Financiamentos S/A, para sanar a omissão apontada e, por conseguinte, determino a expedição de alvará no valor de R$ 3.343,00 (três mil trezentos e quarenta e três reais) em favor da parte embargante. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação. Ana Claudia Brandão de Barros Correia Juíza de Direito" RECIFE, 26 de setembro de 2024. MARIANA PORTO GOMES DE CARVALHO Diretoria Cível do 1º Grau

27/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(34)

Juntada de alvará (outros)

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA SILVA CRUZ RIBEIRO SOARES em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/04/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de Alvará.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedido alvará de levantamento

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA SILVA CRUZ RIBEIRO SOARES em 03/11/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Todas as movimentações(124)