Execução Fiscal 0000265-11.2002.8.17.1480 - TJPE

Execução Fiscal 0000265-11.2002.8.17.1480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de HIDECON COMERCIO LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.

30/09/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

30/09/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): HIDECON COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Timbaúba Rua Floriano Peixoto, 91, Centro, TIMBAÚBA - PE - CEP: 55870-000 - F:(81) 36315275 Processo nº 0000265-11.2002.8.17.1480 Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução fiscal promovida pela União – Fazenda Nacional em face de Hidecon Comércio LTDA - ME visando receber tributo não quitado na época devida. A exequente requereu a extinção da execução diante do cancelamento do débito, na forma do art. 26 da Lei nº. 6.830/80 (ID 172557087). Relatei. Decido. Diante do cancelamento da CDA que ensejou a presente execução fiscal, cabível a extinção do feito sem maiores formalidades. Ante o exposto, por sentença, extingo o feito, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC. Revogo a penhora realizada no ID 98880670. Proceda-se com o desbloqueio dos valores penhorados no ID 98880680 através do sisbajud. Sem custas, conforme art. 26 da Lei de Execuções Fiscais. Sem honorários, tendo em vista que a parte executada, apesar de citada, não apresentou defesa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas estilares. Timbaúba, data e hora indicados na assinatura digital. José Gilberto de Sousa – Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2024, 10:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/09/2024, 10:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/08/2024, 12:38

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 15:36

Conclusos para o Gabinete

09/08/2024, 15:36

Decorrido prazo de HIDECON COMERCIO LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2024, 10:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/05/2024, 13:00

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2024, 12:38

DESPACHO

•23/09/2022, 14:57

—

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de HIDECON COMERCIO LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Decorrido prazo de HIDECON COMERCIO LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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